PARCERIA ENTRE UNICORP E NUGEPNAC PROMOVE O CURSO ‘’DESVENDANDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS’’ NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (1)
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PUBLICADO EM: 05/07/2022 ÀS 08:54
ATUALIZADO EM: 05/07/2022 ÀS 08:54
A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, na última sexta-feira (1), o curso ‘’Desvendando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas’’. O evento ocorreu de forma híbrida e foi promovido em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência.
O Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima representou, na ocasião, a 2ª Vice-Presidente do PJBA, Desembargadora Márcia Borges Faria, e destacou que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem o objetivo de fixar teses de aplicação em todos os processos, individuais ou coletivos, que tramitam na área da jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia, visando melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais.
O curso foi ministrado pelo professor Marcelo Ornellas Marchiori, Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. Para o docente, a realização do curso foi fundamental para o Tribunal baiano, o qual detém o melhor regimento interno do Brasil.
“É uma sistemática que exige treinamentos específicos. Ela sai do paradigma de julgar caso a caso para um paradigma que julga questões jurídicas. O treinamento específico de servidores de gabinete, magistrados de 1º grau e desembargadores é fundamental, para que a gente entenda como o IRDR tramita internamente e a sua relação com o STJ e o Supremo”, destacou Marchiori.
Com duração de seis horas, a capacitação foi dividida em dois tempos, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os temas abordados consideraram o aspecto técnico e comportamental do processo civil, incluindo, entre outros pontos: conceitos práticos entre precedentes e jurisprudência; a relação do IRDR com matérias em 1º e 2º Graus; cabimento e legitimação do IRDR; competência de julgamento; e como realizar recursos internos e externos para o IRDR.
A ação educativa buscou aprofundar o conhecimento sobre o tema, analisar a origem dos incidentes, contextualizar as regras e os conceitos relacionados e compreender a tramitação desses incidentes e seus reflexos na atuação dos Tribunais. Foi realizada com o objetivo de incentivar a conscientização sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como instrumento para reduzir a litigiosidade repetitiva e garantir a eficiência dos órgãos jurisdicionais.
Compuseram a mesa de honra do evento, Paulo Roberto de Oliveira, Juiz Coordenador-Geral da Unicorp; o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência e Coordenador do Nugepnac, representando a 2ª Vice-Presidente do PJBA, Desembargadora Márcia Borges Faria; e Marcelo Ornellas Marchiori, Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal e professor do curso.
Descrição da imagem: a imagem que ilustra a matéria mostra os 3 componentes da mesa. Da esquerda para direita o Juiz Freddy Carvalho Pitta, o Juiz Paulo Roberto de Oliveira, e o Secretário Marcelo Ornellas Marchiori.
Fonte: Ascom