PALESTRA E ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO MARCAM INÍCIO DA 14ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
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A abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa foi marcada pela palestra “O Judiciário em face da Violência Doméstica” e pela assinatura do Termo de Cooperação referente à implantação do formulário de risco de violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento foi realizado na tarde dessa segunda-feira (19), no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Ministrada por Rogério Schietti, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a palestra buscou debater questões importantes para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Na ocasião, além da Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário Baiano, participou como moderadora dos debates, a Promotora Danielle Martins da Silva, da 1ª Promotoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal.
Instituído por meio da resolução nº 284/ 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Termo de Cooperação assinado visa a identificar os riscos de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o sistema de justiça, para que avaliem e decidam as medidas protetivas a serem adotadas, conforme explica a Desembargadora Nágila Brito.
O Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, agradeceu a presença das autoridades e parabenizou a iniciativa da Desembargadora Nágila Brito, que buscou sensibilizar Magistrados, Servidores e membros da sociedade sobre a necessidade de tratar, com agilidade e responsabilidade, casos que envolvam a violência doméstica. O Chefe da Corte baiana ressaltou ainda a importância de garantir e reforçar a efetivação dos diretos da mulher que esteja em risco de violência.
Com a aproximação do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de agosto, o presidente do TJBA enfatizou a necessidade de estreitar as parcerias existentes entre o Poder Judiciário e as demais instituições envolvidas, com vistas ao aperfeiçoamento dos processos relativos à violência contra a mulher.
Também compuseram a mesa de honra, a Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII), Juíza Rita Ramos; Rafson Ximenes, Defensor Público; Maurício Teles Barbosa, Secretário de Segurança Pública; a Procuradora da Justiça Adjunta, Sara Mandra Moraes, representando a Procuradora Geral, Ediene Santos Lousado; a Diretora da Amab, Juíza Ana Cláudia de Jesus Sousa, representando a Presidente, Juíza Elbia Araújo; a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude, Rogéria Santos; e a Assessora Técnica da Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Maria Auxiliadora Cabucci.
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fonte: Ascom