O 3º CONGRESSO BAIANO DE JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE ABRE UM NOVO MARCO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA
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Desembargadores, Ministros, Conselheiros, Juízes, Defensores, Promotores, Operadores do Direito e Médicos participam do 3º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde.
Entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro, o Centro Médico do Hospital Aliança transformou-se em um cenário de troca de experiências e diálogos importantes em busca da mudança cultural e da pacificação social em torno de temática que envolve garantias estabelecidas pela Constituição Federal.
O tema principal do Congresso foi o debate sobre as questões relacionadas à efetivação do direito à saúde e os métodos adequados de solução de conflitos na judicialização da saúde suplementar.
A conferência de abertura foi ministrada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, com o tema “Judicialização da Saúde”. Contou com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto.
Gesivaldo Britto
Presidente do TJBA
Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou, ao lado do pai, o ex-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani, a importância da construção de uma agenda permanente para tratar do assunto.
Mario Augusto Albiani
Ex-Presidente do TJBA
Mario Augusto Albiani Alves Júnior
Coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ
Durante o evento, acontecem diversas mesas de debates com conferencistas renomados, como: o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres Britto, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Os dois juristas encerram os trabalhos do evento, nesta sexta-feira, com o tema: “Perspectivas dos métodos adequados de solução de conflitos na judicialização da saúde suplementar”.
A busca pelo direito fundamental à saúde e a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a sociedade civil proporcionaram um intercâmbio de ideias para encontrar novos caminhos, a fim de evitar o excesso de judicialização.
Valtércio Ronaldo de Oliveira
Conselheiro
Senadores, Deputados e integrantes das Comissões que discutem a saúde no Congresso Nacional falaram da perspectiva de buscar uma solução em conjunto para melhor atender a sociedade.
Otto Alencar
Senador
Angelo Coronel
Senador
Antônio Britto
Presidente Comissão de Seguridade Social e Família
Fábio Vilas Boas
Secretário da Saúde do Estado da Bahia
Muitas palestras com temáticas na área da saúde marcaram o Congresso com profissionais consagrados da medicina e do direito, tais como: Dr. Raymundo Paraná (Hospital Aliança/UFBA), Dr. Luis Cláudio Correia (Hospital Aliança), Dr. Gonzalo Vecina Neto (USP), Dr. Ramiro Nóbrega Sant’ana (Defensor Público-DF), Dr. Emmanuel Fortes (CFM), Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira (TRF4), José Cechin (IESS), Dr. Alexandre Aragão (UERJ), Dr. Fábio Pereira (DPE-BA), Dra. Eliana Cavalcante (DPE-BA) e outros debatedores.
Raimundo Paraná
Médico
No primeiro dia de atividade, também aconteceu o lançamento dos livros “Violação de direitos autorais e responsabilidade civil do provedor diante do marco civil da internet”, de autoria da Advogada Christine Albiani; e “Decisões liminares na judicialização do direito à saúde pública”, de autoria do Magistrado Sadraque Oliveira Rios.
O encontro é realizado pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Unicorp, Fundação Maria Emília e Hospital Aliança. No total, a carga horária é de 16 horas.
Fonte: Ascom