NUGEPNAC E UNICORP PROMOVEM CAPACITAÇÃO SOBRE PRECEDENTES QUALIFICADOS; DECRETO CONVOCA SERVIDORES A PARTICIPAR PUBLICADO EM: 03/08/2021 ÀS 11:46 ATUALIZADO EM: 03/08/2021 ÀS 11:46
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A partir deste mês de agosto, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, sob a gestão do Desembargador Augusto Lima Bispo, promove, em parceria com a Universidade Corporativa (UNICORP), por meio de seu Diretor-Geral em exercício Desembargador José Aras, ações educativas destinadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados.
Conforme o Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (30), a proposta é integrada por três ações: Encontro com o NUGEPNAC, curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Estão convocados a participar, até dois servidores dos Gabinetes de Desembargadores, das Secretarias de Câmaras e Seções e das Unidades Judiciárias indicadas no Anexo I do Decreto.
No formato de roda de conversa, o Encontro com o NUGEPNAC busca promover o compartilhamento de conhecimento e experiências, visando ao aperfeiçoamento da gestão do acervo de processos sobrestados e a consolidação dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário baiano. Ao todo, serão promovidos cinco encontros – previstos para os dias 17, 19, 24, 26 e 31/08 –, cada um deles destinado a uma turma diferente, conforme cronograma estabelecido no Decreto Judiciário nº 492/2021.
Os cursos compartilhados ocorrem na modalidade à distância, no modelo autoinstrucional e com avaliação na plataforma moodle da UNICORP. Com carga horária de 20 horas/aula, o curso compartilhado STJ versará sobre “A eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ” e deverá ser realizado no período de 30/08 a 29/09. Já o curso compartilhado STF, com carga horária de 25 horas/aula, ainda sem data de realização definida, abordará “Repercussão Geral: Origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal”.
As inscrições para o Encontro com o NUGEPNAC e para o curso compartilhado STJ iniciam na segunda-feira (2). Os servidores devem se inscrever diretamente no Sistema de Educação Corporativa (Siec), da UNICORP.
No dia anterior ao início das ações educativas, a Universidade Corporativa enviará, no e-mail institucional, as orientações necessárias para acesso ao ambiente virtual e informará os critérios para obtenção da aprovação nos cursos fornecidos na modalidade à distância e certificação respectiva.
Para solicitar informações adicionais sobre a capacitação, o interessado deve encaminhar mensagem para os endereços eletrônicos unicorp@tjba.jus.br e nugepnac@tjba.jus.br, com o título “Capacitação: precedentes qualificados”.
No âmbito da Unicorp, sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, a realização destas capacitações segue as diretrizes adotadas para a promoção de ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.
NUGEP – Unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, instituída pelo Decreto Judiciário nº 929/2016 e integrante do NUGEPNAC, com atribuições de uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016) e acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do Portal do NUGEPNAC na internet.
Fonte: Ascom