Nesta sexta-feira (25), os magistrados reuniram-se na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia para a segunda aula, relacionada ao Módulo II – Defesa da Concorrência e do Consumidor, do Curso “Direito, Economia e Mercados”. Os próximos encontros estão previstos para os dias 8 e 22 de fevereiro.

O curso possui como Coordenadora Pedagógica a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordenadora da Unicorp, Juíza Rita Ramos. Também é coordenado pelo Vice-Diretor da FGV Direito Rio, Antonio José Maristrello Porto.

O intuito do curso é introduzir conceitos, a natureza do problema, o porquê da intervenção estatal e as principais teorias que explicam a necessidade de instituições que atuam na defesa da concorrência e do consumidor, focando nas consequências econômicas de restrições à concorrência.

Os assuntos debatidos com os discentes durante a capacitação foram as restrições à concorrência; a legislação e instituições de defesa da concorrência; a defesa do consumidor; e as análises comparadas em concorrência e proteção ao consumidor.

Ao final do módulo, a meta é que os magistrados estejam aptos a utilizar as ferramentas do direito da concorrência em suas decisões judiciais e saibam decidir, de forma aprofundada, os casos que envolvam a aplicação da Lei 12.529/2011 e demais legislações incidentes sobre ilícitos anticompetitivos e atos de concentração.

O curso foi ministrado pela Professora da Fundação Gentúlio Vargas (FGV), Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, que iniciou a abordagem pedagógica de forma expositiva e colaborativa, contando com a participação dos magistrados na construção do conhecimento. Ela fez também um estudo de casos práticos relacionados a cada tema.

A docente esclareceu a relevância dos temas para os magistrados. “A concorrência é um direito difuso, direito de todo e qualquer cidadão brasileiro. Portanto, conhecer a politica de defesa da concorrência, conhecer o substrato econômico, que está por trás das normas, pode contribuir muito com as atividades jurisdicionais”, explicou.

Parceria – A realização da habilitação dá continuidade ao termo de cooperação firmado entre o TJBA, por meio da Unicorp, e a FGV. Durante 2018, foi promovido o curso “Direito e Economia”, que reuniu desembargadores e juízes. Em quatro encontros, foram apresentados elementos básicos da teoria econômica, aplicados ao direito, a partir da ótica do comportamento dos agentes econômicos.

As duas formações integram o portfólio de cursos oferecidos pela Unicorp com credenciamento da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e servem para fins de promoção na carreira de Juiz. O curso “Direito, Economia e Mercados” está credenciado pela Portaria nº 277 / 2018.

Fonte: Ascom