MINISTRO NEFI CORDEIRO DEBATE A COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI ANTICRIME EM SEMINÁRIO ONLINE PROMOVIDO PELA UNICORP; ASSISTA
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Quais os impactos da colaboração premiada na lei anticrime? Para falar sobre o tema, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), convidou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, para palestrar em um seminário online relacionado à Lei 13.964/2019.
O evento online, promovido pela Unicorp, através do Diretor-Geral, Desembargador Nilson Castelo Branco, e coordenado pelo Desembargador Júlio Travessa, Presidente da Seção Criminal do Judiciário baiano, aconteceu na tarde de segunda-feira (06), com transmissão ao vivo pelo canal do PJBA no YouTube. Sobre o tema, o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, disse na abertura do seminário que “é de relevância e de muita atualidade nos dias que correm”.
Cordeiro explicou que, apesar de atual, a colaboração premiada está em debate há alguns anos. “Colaboração premiada está realmente na ‘moda’, embora seja um tema que já estejamos trabalhando há talvez 20 anos no Brasil”, afirmou. Para o Ministro, a colaboração premiada se tornou um importante instrumento do Judiciário. “Atualmente, a [operação] Lava Jato mostrou que a colaboração premiada é o meio mais eficiente de obtenção de provas e de recuperação do produto do crime”, que pode ser explicado pelo fato de a Justiça obter “informações por quem está dentro do crime, por quem praticou o crime”, disse.
Ele também mencionou o volume de processos que envolvem a realização de acordos Judiciais, vindos de tribunais e também de agentes policiais. “Eu já recebo processos de sua realização por todo o Brasil. Pela Justiça Federal, pela Justiça Estadual, por Promotores fazendo acordo em Comarcas menores, e até mesmo por Delegados de polícia, fazendo acordo em comunidades muito pequenas”, destacou.
Expert no tema, o Ministro Nefi Cordeiro é autor do livro “Colaboração Premiada: Caracteres, Limites e Controles” e deve lançar uma segunda edição atualizada em breve. Quem se inscreveu no seminário por meio do Siec, no site da Unicorp, receberá no e-mail cadastrado no momento da inscrição (público externo), ou no e-mail institucional, (público interno), o desconto na compra da segunda edição do livro.
Participaram também do encontro virtual, o Juiz André Gomma, integrante do PJBA com mestrado e pesquisas na Universidade de Harvard, que atuou como debatedor e a Procuradora de Justiça do Ministério Público – BA, Wanda Valbiraci Caldas.
Assista ao seminário colaboração premiada na lei anticrime na íntegra.
Fonte: Ascom