MAGISTRADOS E SERVIDORES INICIAM CURSO DE LIBRAS NESSA SEGUNDA-FEIRA (12)
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Visando a proporcionar o conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Curso de Libras, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), teve início nessa segunda-feira (12). Magistrados e servidores reuniram-se para as aulas, na sede da Unicorp, unidade coordenada pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II).
A Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia (Apada/BA) está à frente da capacitação. O Professor de Libras, Uerbson Nunes Coutinho, falou sobre a importância de ministrar essas aulas.
A ação, um incentivo da Presidência do TJBA, aborda os seguintes conteúdos: histórico da Língua de Sinais; educação e cultura do surdo; alfabeto manual; sinais básicos da Libras; sinais cotidianos relacionados ao trabalho dos participantes; aspectos legais: Declaração de Salamanca, Lei 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005, que reconhecem a Libras como meio legal de comunicação e expressão.
A Apada é filiada à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e à Federação Baiana das Instituições de Reabilitação (Febiex). As aulas do curso seguem até sexta-feira (16), totalizando 40 horas.
A iniciativa da Unicorp está em consonância com a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse documento orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares em relação às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Fonte: Ascom