MAGISTRADOS E SERVIDORES DO 1º GRAU DEVEM SE INSCREVER ATÉ O DIA 04/11 NA CAPACITAÇÃO DO SISTEMA BRBJUS
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Atenção! O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) convoca os magistrados e servidores de 1º grau para participar da Capacitação do sistema BRBJus, realizada pela Universidade Corporativa do Tribunal (Unicorp). As inscrições já podem ser realizadas e seguem abertas até o próximo dia 04/11.
Vale salientar que é obrigatória a participação para todos os Magistrados que atuam no 1º grau e os servidores que atuam também no 1º grau de jurisdição na atividade de emissão e conferência de alvarás, limitado a 2 servidores por unidade judiciária.
A capacitação, instituída pelo Decreto Judiciário nº 673, considera “a substituição do sistema de emissão de alvarás, decorrente da alteração da instituição financeira contratada para atuar como agente exclusivo para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV”.
O curso do sistema BRBJus será realizado na modalidade à distância, composta de duas etapas, obrigatórias e independentes, conforme discriminado abaixo:
I) Etapa autoinstrucional realizada no Ambiente Virtual da Unicorp, comum a Magistrados e Servidores, de 08 a 12 de novembro de 2021;
II) Etapa síncrona composta por uma aula expositiva por meio da plataforma Microsoft Teams, com turmas divididas de acordo com os seguintes perfis:
a) 2 turmas para Magistrados das Varas de competência criminal exclusiva;
b) 1 turma para Magistrados integrantes do Sistema de Juizados Especiais;
c) 4 turmas para os demais Magistrados;
d) 12 turmas para Servidores que atuam no 1º grau de jurisdição na atividade de emissão e conferência de alvarás.
A etapa autoinstrucional da capacitação estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem da UNICORP a partir do dia 08/11, devendo ser concluída até o dia 12/11.
Já a etapa referente aos encontros síncronos será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, no período de 16 a 19/11 e no dia 22/11, sendo observado o calendário de cada turma.
Fonte: Ascom