JUSTIÇA MILITAR É TEMA DE LIVE PROMOVIDA PELA UNICORP

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JUSTIÇA MILITAR É TEMA DE LIVE PROMOVIDA PELA UNICORP

Para falar sobre as implicações da Lei 13.491/17, que alterou o Decreto-Lei nº 1.001, o Código Penal Militar, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), promoveu um Webinário sobre o tema, na tarde de quinta-feira (15), com a palestra do Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Na abertura do evento online, o 1º Vice-Presidente do PJBA, Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, falou sobre a importância de debater o tema. “A Justiça Militar Brasileira, instituída em 1808, tem grande importância, e se relaciona com a manutenção do estado democrático de direito, garantia da lei e da ordem, defesa da soberania, da autonomia estadual, e da segurança. […] Um tema muito interessante, sobretudo para aqueles que militam na área penal”, afirmou. A abertura do debate também contou com a participação do Desembargador José Aras, Vice-Diretor da Unicorp.

O palestrante debateu sobre as alterações do Código Penal Militar, como por exemplo, crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares contra civis. Para o Magistrado, “a lei produziu uma alteração muito pequena, mudou poucas palavras, mas trouxe uma alteração grande no que diz respeito a caracterização do crime militar”.

Participou, como debatedor, o Desembargador Getúlio Correia, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que é Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME). “É raro ver um Tribunal preocupado em trazer à discussão, um tema que é de interesse de toda área criminal. Não só criminal, mas civil também”, disse.

A promoção de eventos virtuais representa uma das medidas adotadas pela Unicorp como forma de assegurar a continuidade de ações educativas e formativas em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Estamos pensando em temas práticos, e sem dúvida nenhuma, trazer o direito militar para esses novos magistrados, está entre as ideias”, comentou o Desembargador Júlio Travessa, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), responsável pela coordenação científica e mediador do seminário.

Participou também o Magistrado Paulo Roberto Santos de Oliveira, Juiz da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Salvador e Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA, como debatedor. O evento foi voltado para Desembargadores, Juízes, Assessores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Militares, acadêmicos e estagiários.

A Universidade, incentivada pela filosofia democrática e participativa do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade, tem fomentado, de forma virtual, o aprofundamento de importantes debates sobre diversos temas do Direito.

Fonte: Ascom

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