Juiz Raimundo Braga fala sobre Domicílio Eletrônico na primeira edição do PodSaber + Unicorp em 2025
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17 de janeiro de 2025
O juiz Raimundo Braga é o primeiro convidado da temporada 2025 do PodSaber+ Unicorp, o vídeocast produzido pelo Fórum de Comunicação e Justiça.
Na entrevista, o magistrado tratou sobre o Domicílio Eletrônico, serviço que reúne em um único local virtual todas as comunicações pessoais de processos emitidas pelos tribunais brasileiros.
“Da mesma forma que há um endereço físico, com o CEP, você vai ter o endereço eletrônico, com o CPF ou com o CNPJ”, disse o magistrado, presidente do grupo de trabalho especialmente constituído para normatizar, planejar e gerenciar o sistema de comunicação processual eletrônica, no âmbito do TJBA.
A Corte trabalha com o Domicílio Eletrônico desde 2020. Em 2023, fez a integração do sistema local com o nacional, desenvolvido pelo CNJ, incluindo todos os processos que tramitam no Projudi, programa utilizado nos Juizados Especiais.
No momento, o grupo de trabalho atua para a adequação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), programa também utilizado pelo TJBA, às normas presentes na Resolução número 569/2024 do CNJ, publicada em agosto deste ano, voltada à integração de todos os sistemas ao Domicílio Eletrônico Nacional.
“A implementação do domicílio eletrônico representa um avanço para a eficiência do Poder Judiciário e acerta mais uma vez a presidente Cynthia Resende em convocar o juiz Raimundo Braga para presidir um grupo de trabalho tão importante”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.
Clique aqui para ver a entrevista.
O Fórum Permanente de Comunicação e Justiça, instalado por meio de portaria em 4 de setembro de 2024, tem entre os objetivos, de acordo com o previsto na Instrução Normativa 01/2023, “incentivar o debate crítico e democrático de modo a desenvolver a reflexão sobre novos temas jurídicos e disciplinares”, e “sugerir à Direção-Geral da Unicorp a realização de cursos, palestras, convênios, destinados à qualificação da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário”.