JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COELHO ABORDA O USO DAS REDES SOCIAIS COM OS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA
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“A forma como cada juiz utiliza as mídias sociais pode impactar a percepção pública de todos os magistrados e a confiança nos sistemas judiciais em geral”, destacou o Juiz Federal e auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, na aula que ministrou para os 50 novos juízes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) durante o Curso de Formação.
A explanação ocorreu na manhã de quarta-feira (10). Com exemplos práticos de magistrados que fizeram publicações de cunho ofensivo ou político em suas redes sociais, o Juiz Federal destacou aos alunos a necessidade de se ter em mente que “tudo o que colocamos na rede social respinga na nossa função, reflete em alguma coisa relacionada ao nosso trabalho no dia a dia”.
O Juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas abordou também uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve a participação de 3.519 magistrados, o que significa quase 20% da magistratura brasileira. O resultado desse levantamento foi que 80% dos magistrados disseram utilizar as redes sociais para questões pessoais e 44% para profissionais.
Para contextualizar os alunos sobre a importância de se pensar antes de fazer uma postagem, o Juiz apresentou a Resolução 305 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece os parâmetros para uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. Além disso, ele tratou também sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o dever constitucional de informação.
A Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp), deu as boas-vindas ao Juiz Federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, que também é Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto.
O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, e o Diretor-Geral da unidade, Desembargador Nilson Castelo Branco, projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos.
Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Enfam em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.
Fonte: Ascom