Jornada de Direito e Religião – 2º Encontro EJTRT
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Programação
Evento: “Jornada de Direito e Religião – 2º Encontro”
DATA: 9 de setembro de 2022
HORÁRIO: 9h às 11h15 e 13h15 às 17h30 (horário de MS) CARGA HORÁRIA: 6h15
MODALIDADE: Telepresencial (on line) – Plataforma Zoom e Canal do Youtube da Escola Judicial do TRT24
PÚBLICO-ALVO: Magistrados, Servidores, Estagiários e Público Externo
| Horário (MS) | Temática | Palestrante | Ementa |
| 9h às 9h15 (10h às 10h15 horário de Brasília) | Abertura | – | – |
| 9h15 às 11h15 (10h15 às 12h15 horário de Brasília) | Do texto à vida – O Poder Judiciário e a promoção da liberdade religiosa e o combate à intolerância | Desembargador Jayme Weingartner Neto | -Resolução nº 440 CNJ, de 07/01/2022, gênese e contexto; Grupo de Trabalho CNJ sobre a respectiva política nacional no âmbito do PJ;O programa constitucional e o desafio do fundamentalismo religioso;Os casos de racismo religioso, proselitismo e liberdade de expressão religiosa;Os casos do Estado laico numa sociedade crescentemente religiosa. |
| 13h15 às 15h15 (14h15 às 16h15 horário de Brasília) | Princípios Estruturantes da Laicidade Estatal | Professor Doutor Rodrigo Vitorino Souza Alves | Relações entre Estado e Religião;Princípios Estruturantes;Experiências do Direito Internacional e Comparado. |
| 15h15 às 15h30 | Intervalo | ||
| 15h30 às 17h30 (16h30 às 18h30 horário de Brasília) | A intolerância religiosa e a proteção legal dos Terreiros de Candomblé | Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto | A evolução da legislação de combate à discriminação religiosa;A perseguição contra as religiões de matriz africana;Casos emblemáticos julgados pelo STF;Casos apurados pela Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa;O reconhecimento dos Terreiros de Candomblé como patrimônio histórico e cultural;A laicidade violada;A sacralização de animais;A poluição sonora produzida pelos templos;A regularização fundiária;A questão tributária;As políticas afirmativas em prol dos negros;As fraudes nos concursos públicos. |
Currículo resumido:
Jayme Weingartner Neto
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Professor do PPG Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Lasalle, Diretor da Escola da Magistratura da Ajuris (2018-2022). Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2000), Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990). Professor do PPG Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Lasalle. Foi Promotor de Justiça (1991-2012). Autor de “Liberdade Religiosa na Constituição – fundamentalismo, pluralismo, crenças”, resultado de sua Tese de Doutoramento, publicado pela Livraria do Advogado. Pesquisador Associado ao Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião – CEDIRE.
Rodrigo Vitorino Souza Alves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Direito (Aprovado com Distinção por Unanimidade) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional. Lidera o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião – CEDIRE e o Laboratório de Direitos Humanos
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Formado em Direito pela UFBA, é Especialista em Direitos Humanos pela UNEB e Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Foi Membro do Ministério Público do Estado da Bahia. Presidiu a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), entre 1999 e
2003, e assumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça no período 2006/2010. Em 2014, tornou- se Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.