INSCRIÇÕES PARA O WORKSHOP DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTÃO ABERTAS ATÉ 15/06
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PUBLICADO EM: 13/06/2023 ÀS 17:56
ATUALIZADO EM: 13/06/2023 ÀS 17:56
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prorrogou, até a próxima quinta-feira (15), as inscrições para o Workshop “Defesa do Patrimônio Público”, voltado para os magistrados, assessores e membros do Ministério Público da Bahia (MPBA). O evento ocorre no dia 16 de junho, das 09h às 16h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no prédio-sede do Poder Judiciário, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
As inscrições devem ser realizadas no Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp).
A capacitação tem o objetivo de preparar o público para atuar nas Semanas de Conciliação e Mediação na Defesa do Patrimônio Público, que acontecem de 21/08 a 01/09. No período da manhã serão ministradas palestras, sendo uma delas a da Advogada e Professora Fernanda Marinela Sousa Santos. O período da tarde será destinado à apresentação de casos práticos e às perguntas dos inscritos.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJBA e MPBA. No âmbito do Tribunal baiano, ela foi desenvolvida pela cooperação entre a Presidência, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).
A Mesa de Abertura do evento será composta pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior; pela Corregedora-Geral do MPBA, Cleonice de Souza Lima; e pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras.
As Semanas de Conciliação e Mediação na Defesa do Patrimônio Público têm o objetivo de incrementar a solução, de forma consensual, dos processos relacionados às práticas que tenham causado danos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública, bem como de fomentar o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio da Portaria n. CCI 77/2023-GSEC, o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior, indicou os Juízes Ulysses Salgado, Maurício Barra, Raimundo Barreto Sobrinho e Renan Moreira para integrarem o Núcleo Judicial de Apoio à Defesa do Patrimônio Público, que é coordenado pelo Desembargador José Aras Neto.
“Estamos alinhados com a política adotada pelo CNJ de atenção ao 1º Grau de Jurisdição e, por isso, desenvolvemos, de forma permanente, iniciativas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional”, disse o Corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior.
O Núcleo Judicial de Apoio à Defesa do Patrimônio Público visa a orientar, estimular, subsidiar, integrar e promover a difusão de conhecimento das matérias afetas a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, no âmbito das comarcas de entrância inicial e intermediária.
Uma das funções do Núcleo será a de compartilhar modelos de decisões e sentenças. As informações estarão disponíveis para a consulta pública, a fim de subsidiar a atuação das unidades judiciais. Os magistrados poderão encaminhar modelos de decisões e sentenças, sem identificação das partes, através de formulário eletrônico, após a aprovação dos membros do Núcleo ou da CCI. Os modelos serão disponibilizados no repositório on-line.
Descrição da imagem: card ilustrativo com informações do evento [fim da descrição].
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Fonte: Ascom