Seguem abertas, até quinta-feira (26), as inscrições para o curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “A eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ”. A ação, promovida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (UNICORP), acontece na modalidade à distância (autoinstrucional), no período de 30/08 a 29/09.

Com carga horária de 20h, tem como público-alvo servidores dos gabinetes de desembargadores, das secretarias de câmaras e seções e das unidades judiciárias indicadas, conforme Decreto Judiciário nº 492/2021.

As inscrições são pelo Sistema de Educação Corporativa (Siec).

O curso compartilhado faz parte de algumas ações educativas destinadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados, promovidos pelo NUGEPNAC, unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência do PJBA, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, a partir deste mês de agosto, em parceria com a UNICORP.

Conforme o Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30/07, a proposta é integrada por três ações: Encontro com o NUGEPNAC, curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

No formato de roda de conversa, o Encontro com o NUGEPNAC busca promover o compartilhamento de conhecimento e experiências, visando ao aperfeiçoamento da gestão do acervo de processos sobrestados e a consolidação dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário baiano. Os Encontros iniciaram no dia 17/08 e, ao todo, serão cinco turmas – dias 17, 19, 24, 26 e 31/08 –, cada uma delas destinada a um grupo diferente, conforme cronograma estabelecido no Decreto Judiciário nº 492/2021. As inscrições encerraram no dia 15/08.

Os cursos compartilhados ocorrem na modalidade à distância, no modelo autoinstrucional e com avaliação na plataforma moodle da UNICORP. Além do curso com o STJ, tem o curso compartilhado STF, com carga horária de 25 horas/aula, que abordará “Repercussão Geral: Origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal”, ainda sem data de realização definida.

No dia anterior ao início das ações educativas, a Universidade Corporativa envia, no e-mail institucional, as orientações necessárias para acesso ao ambiente virtual e informa os critérios para obtenção da aprovação nos cursos fornecidos na modalidade à distância e certificação respectiva.

Para solicitar informações adicionais sobre as ações educativas, o interessado deve encaminhar mensagem para os endereços eletrônicos unicorp@tjba.jus.br e nugepnac@tjba.jus.br, com o título “Capacitação: precedentes qualificados”.

No âmbito da Unicorp, sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, a realização destas capacitações segue as diretrizes adotadas para a promoção de ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.

NUGEP – Unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, instituída pelo Decreto Judiciário nº 929/2016 e integrante do NUGEPNAC, com atribuições de uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016) e acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do Portal do NUGEPNAC na internet.