Inscrições para curso LGPD já estão abertas – Enfam

Home > Inscrições para curso LGPD já estão abertas – Enfam Voltar

Inscrições para curso LGPD já estão abertas – Enfam

As magistradas e os magistrados interessados em participar do curso “A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Judiciário”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), podem se inscrever.

abertura do evento será realizada no próximo dia 20 de agosto, às 9h30, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. O primeiro painel terá como tema “Medidas administrativas para a implementação da LGPD nos Tribunais”, apresentado pelo desembargador federal e encarregado da LGPD do TRF2 Aluísio Mendes. O segundo painel será “Modelos Regulatórios Europeu e Brasileiro e os Princípios da LGPD. Titular, controlador, operador e encarregado no setor público”, a cargo da juíza federal e presidente do Comitê de Proteção de Dados do TRF2 Caroline Somesom Tauk. O terceiro painel abordará a “Transferência de dados e seu regime internacional privatista” e será exposto pelo professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Monaco.

O evento continuará no dia 27 de agosto, tendo início com o painel “A composição entre o princípio da privacidade e a Lei de Acesso à Informação no setor público (LAI). A questão do sigilo processual”, apresentado pela juíza federal do SJRJ Carmen Silvia Lima de Arruda. O segundo painel será “Política de Proteção de dados dos Tribunais: como fazer a compliance com a LGPD”, exposto pela desembargadora e encarregada da LGPD do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Denise Francovski. O terceiro painel terá como tema “Responsabilidade, boas práticas e governança: consequências da desconformidade com a lei”, apresentado pelo professor e autor do livro “Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial” Filipe Fonteles Cabral. Por último, o evento terá o painel “Covid-19, ataques cibernéticos e a LGPD: entre piratas e corsários”, com exposição do professor doutor e mestre em Direito Internacional e Comparado pela USP Solano de Camargo.

Clique aqui e confira a programação.

Para certificação, é preciso participar também das aulas assíncronas no fórum, que serão realizadas de 20 de agosto a 6 de setembro.

O evento é destinado à Magistratura e as aulas síncronas (webinários) serão transmitidas no canal da Enfam no YouTube. As inscrições podem ser realizadas aqui.

  • Calendário

    March 2024
    SMTWTFS
    1
    2
    3
    4
    5
    6
    7
    8
    9
    10
    11
    12
    13
    14
    15
    16
    17
    18
    19
    20
    21
    22
    23
    24
    25
    26
    27
    28
    29
    30
    31
          
    < Feb Apr >
  • Tags