INSCRIÇÕES PARA A CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DO PJBA SEGUEM ABERTAS ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA (27); PARTICIPE
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Seguem abertas, até esta quinta-feira (27), as inscrições para a capacitação “Introdução a Lei Geral de Proteção de Dados no Contexto do PJBA”, por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), disponível no site da Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA).
A capacitação, promovida pela Unicorp, será realizada durante o período de 31/01 até 31/05. O Desembargador José Aras Neto, presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do PJBA e Vice-diretor da Unicorp, destaca a importância dessa formação e faz um convite especial para magistrados e servidores – público-alvo do evento.
Ao todo, a capacitação tem carga horária de 100 horas, distribuídas em videoaulas autoinstrucionais, leitura de materiais, realização de questões e fóruns de dúvidas.
A realização do curso “Introdução a Lei Geral de Proteção de Dados no Contexto do PJBA” segue as diretrizes da Unicorp, que, sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, atua compromissada em oferecer ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.
A capacitação tem o objetivo de promover a análise e reflexão do que deve ser evitado e quais práticas são recomendadas, no contexto da proteção de dados e privacidade, tanto na esfera administrativa (servidores), quanto na aplicação das decisões judiciais (magistrados).
Os docentes responsáveis pelo curso “Introdução a Lei Geral de Proteção de Dados no Contexto do PJBA” são:
Danilo Menezes de Santana: Integrante do Comitê Gestor de Proteção de Dados do PJBA e Secretário de Tratamento de Dados Pessoais do PJBA; pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito; pós-graduado em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito/Escolados Magistrados da Bahia; possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador; é membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
Edson Pires da Fonseca: Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, (UEL-PR) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, (UFSC); especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade IBMEC de São Paulo; possui MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC; é Coordenador Acadêmico de Direito do UniRuy; Professor de Privacidade e Proteção de Dados na graduação, na pós-graduação e em 18 Treinamentos Corporativos; possui formação em Data Protection Officer (DPO) – Privacidade e Proteção de Dados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).
Mayanne Santos Pontes: Advogada, Conferencista, Consultora jurídica em Direito Digital e Pós Graduanda em Direito Digital pela (PUC/MG); autora de diversos artigos jurídicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados; Coordenadora do Livro Lei Geral de Proteção de Dados – Novos paradigmas do Direito Brasileiro e Coordenadora do Livro Compliance e Proteção de Dados- Autodeterminação Informativa e Cultura de Integridade.
Nívea da Silva Gonçalves Pereira: Graduada em Direito pela União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) e Assessora Jurídica de Promotoria Criminal (MP/BA); Professora das disciplinas Criminologia, Direito da Criança e do Adolescente e Processo Penal.
Robson Sant’Ana dos Santos: Advogado e Conferencista; membro do Grupo de Trabalho para regulamentar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJBA; Membro do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Walter Aranha Capanema: Membro do Grupo de Trabalho para regulamentar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJBA; Coordenador do Curso em Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Professor Responsável pelos Cursos em Ensino a Distância.
Fonte: Ascom