INSCRIÇÕES DE CURSOS EAD PARA CONCILIADORES E JUÍZES LEIGOS SEGUEM ABERTAS
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Conciliadores e Juízes Leigos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) interessados em participar dos cursos “Básico de Conciliação Judicial” e “Básico de Aperfeiçoamento para Juízes Leigos” têm até dia 23 de março para se inscrever.
A matrícula deve ser feita por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA. As aulas iniciam na próxima segunda-feira (11), seguindo até 8 de junho, e serão realizadas por meio do site Brasil Jurídico, que emitirá os certificados depois da conclusão do módulo prático.
A atividade prática dos conciliadores será acompanhada por um instrutor de conciliação, responsável por fornecer a devolutiva das atividades realizadas e inseridas no ambiente virtual, cujas informações de acesso serão passadas pela Unicorp após a inscrição.
Realizados em parceria com a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), os cursos buscam capacitar os Juízes Leigos e os Conciliadores dos Juizados Especiais do TJBA para atuarem cumprindo os princípios fundamentais que regem suas atribuições, por meio da aplicação de métodos e mecanismos alternativos consensuais na resolução de conflitos, gestão das singularidades e principais questões atualmente passíveis de enfrentamento no âmbito do Judiciário Estadual.
O escopo das habilitações está de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo da Resolução nº 125/2010 e no Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ainda na Resolução n.º 24/2015, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Vale salientar que esses cursos não credenciam os participantes para a atuação como mediadores judiciais.
Curso Básico de Conciliação Judicial- EAD
Público Alvo: Conciliadores do TJBA
Carga Horária: 100h/aula – 40h (módulo teórico); 60h (módulo prático)
Conteúdo Programático
– Apresentação da conciliação;
– Legislação aplicada às técnicas de resolução de conflitos;
– Fundamentação teórica;
– Panorama dos métodos de resolução de conflitos;
– Atuação do conciliador e do código de ética;
– Estrutura da conciliação;
– A conciliação: modelo prático;
– Estágio auto- supervisionado (vídeos com esclarecimentos).
Curso Básico de Aperfeiçoamento para Juízes Leigos- EAD
Público Alvo: Juízes Leigos do TJBA
Carga Horária: 30h/aula – 20h (módulo teórico); 10h (módulo prático)
Conteúdo Programático
– Conceitos e princípios no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
– Responsabilidade civil no CDC;
– Contrato de consumo;
– Esferas de responsabilização e sanções no CDC;
– Proteção do consumidor em juízo.
– Conteúdo programático no módulo prático: Teoria Geral da Sentença e Sentença.
Fonte: Ascom