Fórum da Unicorp-TJBA promove Curso Superendividamento
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O Fórum Permanente das Relações de Consumo da Unicorp promove no dia 28 de junho, das 9h às 12h, o “Curso Superendividamento”.
O objetivo é capacitar os alunos sobre “as principais repercussões da Lei número 14.181/2021, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”, diz um trecho do plano de curso enviado pela presidente do fórum, desembargadora Marielza Franco.
Voltada para magistrados, servidores e público externo em geral, a ação será realizado de maneira híbrida, com aula presencial na sala 1 da Unicorp, e com transmissão, ao vivo, pelo canal da Unicorp no YouTube.
Estão disponíveis 50 vagas para a modalidade presencial e ilimitadas para a modalidade ensino a distância. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27/6, por meio dos links
https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC (juízes) e https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante (público externo)
“Uma matéria atual, capa da nossa primeira edição da Unicorp em Pauta que trouxe uma entrevista com o ministro Marco Aurélio Buzzi, especialista do tema, e que agora o Fórum das Relações de Consumo lança em boa hora o curso para magistrados e servidores”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior
Os temas tratados serão “A tutela do superendividamento como realização de direitos fundamentais e o papel construtor do Poder Judiciário” e “O procedimento binário estabelecido pela Lei número 14.182/2021 e suas questões práticas”. Ministrarão o curso a juíza Karen Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com formação continuada em superendividamento do consumidor pela Ecole National de La Magistrature (França), e o promotor de Justiça Fernando Martins, do Ministério Público de Minas Gerais, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.