FORMAÇÃO INICIAL PARA JUÍZES SUBSTITUTOS: TJBA PROMOVE AULA SOBRE TEMAS LGBTQIAP+ NO MÊS DE VISIBILIDADE TRANSGÊNERO

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FORMAÇÃO INICIAL PARA JUÍZES SUBSTITUTOS: TJBA PROMOVE AULA SOBRE TEMAS LGBTQIAP+ NO MÊS DE VISIBILIDADE TRANSGÊNERO

 PUBLICADO EM: 25/01/2023 ÀS 10:22

 ATUALIZADO EM: 25/01/2023 ÀS 10:22

Ciente da importância de reafirmar o compromisso com a diversidade, sobretudo no que diz respeito à proteção jurídica dos direitos de pessoas LGBTQIAP+, no âmbito do Poder Judiciário, a Universidade Corporativa (Unicorp), em parceria com a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), promoveu uma aula sobre o tema. A palestra é voltada para os novos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Ocorrida na terça-feira (24), a ação teve o objetivo de apresentar orientações básicas sobre identidade de gênero, orientação sexual e a Resolução 270/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implementa o uso do nome social no Poder Judiciário. Vale ressaltar que essa é a segunda vez que a Cogen é convidada para apresentar esse conteúdo no Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do TJBA.

O Presidente da Cogen, Juiz Mário Soares Caymmi Gomes, juntamente com a professora transexual Jaqueline Gomes de Jesus, ministraram a aula.

Confira o currículo completo da docente convidada

“As pessoas trans padecem com falta de reconhecimento de seus direitos básicos e são alvo de violências estruturais na escola e em diversos espaços públicos e privados. Permitir que uma professora transexual venha ao Tribunal e possa falar aos novos juízes sobre essa minoria é um sinal de respeito e reverência”, afirma o Juiz Mário Caymmi. “É um compromisso ético que o TJBA tem de não falar por essas pessoas, mas de permitir que elas mesmas possam vir aqui partilhar os seus saberes conosco”.

Conforme o Magistrado, foi uma feliz coincidência que a aula tenha sido agendada para o Mês de Visibilidade Transgênero, visto que a ação institucional pode, também, contribuir para a celebração.

Na turma de 2022 do Curso de Formação Inicial, a convidada foi a Travesti da/na Educação, Doutoranda e a primeira âncora de jornal travesti do Brasil, Sara Wagner York.

Curso de Formação Inicial

A abertura da terceira edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do TJBA, que ocorreu em outubro de 2022, foi promovida pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e contou com a realização de aula magna, a nível nacional, ministrada pelo Secretário-Geral da ENFAM, o Juiz Jorsenildo Dourado Nascimento.

Credenciado pela ENFAM, por meio da Portaria nº 279/2022, o Curso é formado pelo Módulo Nacional e pelo Módulo Local – Teórico (227 h/a) e Prática Supervisionada (300 h/a) -, cujo conteúdo contempla as disposições do Anexo II da Resolução ENFAM nº 02/ 2016, assim como os assuntos de interesse específico do TJBA.

Após tomar posse no cargo de Juiz Substituto, todo novo membro do Poder Judiciário deve obter aprovação em Curso de Formação Inicial na carreira de Magistrado, conforme a Resolução ENFAM 2/2016.

Saiba mais    

Descrição da imagem: professora transexual Jaqueline Gomes de Jesus ministrando aula no curso de Formação inicial [fim da descrição]. 

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Fonte: Ascom

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