Até o dia 13/03, as inscrições estão abertas para o curso de “Formação para coordenadores e gestores de Cejusc’s”, que se realizará de 17/03 a 07/04, na modalidade a distância. São 30 vagas disponíveis para magistrados do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).
As inscrições devem ser realizadas pelo Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA.
Os Cejusc’s são os Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflito, antigos balcões de justiça. Têm como propósito realizar audiências de conciliação e mediação com as partes envolvidas em um conflito, com vistas à solução. Nessas unidades, o cidadão pode buscar, de forma gratuita, a resolução de questões na área cível, de família, relação de consumo e fazenda pública, sem precisar judicializar.
Realizado pela Unicorp do PJBA e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso tem o objetivo de capacitar os coordenadores e os gestores dos Cejusc’s, a fim de reconhecerem a importância da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. Além disso, visa a auxiliá-los a compreenderem o gerenciamento das unidades.
Dentre os assuntos que serão abordados, dispõem-se gestão de Cejusc e comunicação entre gestores e equipes. Também serão apresentadas técnicas de gestão autocompositivas para o desenvolvimento de uma relação eficaz entre o magistrado e o conciliador/facilitador, na aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos.
A desembargadora Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º grau, é docente na capacitação. Além dela, a juíza Rita Ramos, assessora especial da presidência para assuntos institucionais, e o juiz Rodrigo de Souza Britto ministrarão, também, as aulas.
Cabe salientar que o curso é credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção, através da Portaria nº 12 de 1 de fevereiro de 2022.
Confira o currículo dos docentes:
Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus: desembargadora do PJBA. Especialista em Ciências Criminais, em nível de pós-graduação “lato sensu”, pela Universidade da Amazônia (UNAMA); especialista em Direito do Estado, em nível de pós-graduação “lato sensu”, pela Faculdade Baiana de Direito; mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de Segundo Grau do PJBA; e coordenadora-geral de Cursos da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB).
Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho: juíza titular da 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (Ufba); aluna do Programa de Doutorado em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA); especialista em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito; docente em Prática no Ensino Superior pela Faculdade Maurício de Nassau e pela Faculdade Baiana de Ciências; especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Maurício de Nassau e pela Escola Judiciária Eleitoral; pós-graduada em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade Maurício de Nassau; juíza formadora e tutora da Enfam; e juíza coordenadora do Cejusc consumidor de Salvador (2016-2018).
Juiz Rodrigo de Souza Britto: juiz do Estado da Bahia. Graduado em Direito pela Unifacs; especialista em Direito Tributário pela Ufba; formador de magistrado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrado; tutor em EAD pela Enfam; mediador judicial em formação pelo Conselho Nacional de Justiça; master Coaching Trainer pela Bras Coaching; formado em Constelação Estrutural Jurídica e Comunicação Não Violenta pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), em parceria com o Instituto Geiser Works e o Instituto Onukisan; e formado em Constelação Familiar e Pensamento Sistêmico pelo Instituto Onukisan.