ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É TEMA DE CURSO DESTINADO A MAGISTRADAS E MAGISTRADOS DO PJBA; INSCRIÇÕES ATÉ 7 DE JULHO PUBLICADO EM: 05/07/2021 ÀS 08:40 ATUALIZADO EM: 05/07/2021 ÀS 08:40
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A violência contra a mulher perpassa a esfera doméstica e familiar, estando ativamente presente na esfera pública, em seus diversos serviços, destacando-se a saúde, a educação e o acesso à justiça. Atenta a essa realidade, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com a Coordenadoria da Mulher, promove curso de aperfeiçoamento sobre a violência contra a mulher, levando em consideração a Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação é destinada a magistradas e magistrados do PJBA, de primeira e segunda instâncias, e busca fomentar reflexões acerca dos aspectos que envolvem a violência de gênero e de como ela pode ser combatida através do Poder Judiciário. Sua realização contribuirá para a construção de julgamentos com perspectiva de gênero, pois convidará os magistrados a debruçar-se sobre a temática da violência contra a mulher e a sua intersecção com outros fatores sociais, que fazem com que este tipo de violência seja tão complexo, merecendo um olhar capacitado para efetivar a melhor justiça, além de cumprir com as determinações do CNJ.
Ao todo, são ofertadas 700 vagas. As inscrições acontecem até o próximo dia 7 de julho, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Unicorp.
Realizada na modalidade a distância, a capacitação é estruturada em cinco módulos, dispostos em cinco encontros semanais, de 4h cada, totalizando 20 horas/aula. Cada encontro corresponderá a uma unidade e acontecerá sempre às sextas-feiras, das 8h às 12h, com início em 9 de julho e término dia 6 de agosto. As aulas serão transmitidas, em tempo real e com exclusividade para os participantes, pelo canal do PJBA no Youtube.
A proposta pedagógica do curso tem o aluno como protagonista do processo de ensino-aprendizagem, ancorado na ética e humanismo, alinhado às Diretrizes de Educação Profissional Nacional e da Unicorp. Seu conteúdo programático inclui os seguintes temas: A Legislação Nacional e os Instrumentos Internacionais de Violência Doméstica Contra as Mulheres; Gênero, Direito, Violência Contra as Mulheres e Direitos Humanos, Crimes de Gênero, Justiça e Direito Penal; Ação Penal nos Crimes de Violência Contra as Mulheres; Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Poder Judiciário; e Prática Cartorária.
Confira aqui o conteúdo programático
Participam como docentes, a Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Judiciário baiano; as Juízas Andremara dos Santos e Ana Cláudia de Jesus; o Juiz Wagner Ribeiro Rodrigues; e a Servidora Patrícia Gomes de Oliveira.
Acesse aqui currículo dos docentes
Além de atender à Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, e a Recomendação CNJ nº79/2020, que determina a capacitação dos magistrados e magistradas para atuar em Varas que detenham competência para aplicar a Lei nº11.340/06 (Lei Maria da Penha), o oferecimento do curso está previsto na Resolução CNJ 135/2021 , que elenca as diretrizes e os requisitos para os Tribunais alcançarem o Prêmio CNJ de Qualidade.
Ao final da ação educativa, por força do art. 5º, XII, da Portaria CNJ n. 135/2021, os nomes dos magistrados concluintes serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça.
No âmbito da Unicorp, sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, a realização desta capacitação segue as diretrizes adotadas para a promoção de ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade.
Fonte: Ascom