DESEMBARGADOR PRESIDENTE REALIZA ABERTURA DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA JUÍZES SUBSTITUTOS DO PJBA NA SEGUNDA-FEIRA (10)

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DESEMBARGADOR PRESIDENTE REALIZA ABERTURA DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA JUÍZES SUBSTITUTOS DO PJBA NA SEGUNDA-FEIRA (10)

 PUBLICADO EM: 05/10/2022 ÀS 16:22

 ATUALIZADO EM: 05/10/2022 ÀS 16:22

Os sete novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), aprovados no último concurso e já devidamente empossados, iniciam, na próxima segunda-feira (10), o módulo local do Curso de Formação Inicial, com a abertura feita pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.  

O Curso de Formação Inicial, realizado após a posse dos magistrados aprovados em concurso e concomitante à entrada em exercício de suas funções judicantes, está em conformidade com a Resolução n. 02/2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e com a Emenda Constitucional n. 45. Sua realização busca proporcionar aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura.  

A formação contempla o conteúdo programático mínimo proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Considerando esse escopo, o curso estrutura-se, então, em três módulos: um nacional e dois módulos locais.   

Diversamente do quanto realizado nas duas edições anteriores, essa 3ª Formação será integralmente presencial. O módulo nacional (Módulo I) é realizado pela Enfam e ocorrerá no período de 17 a 21 de outubro, totalizando 40 horas/aula. Já o módulo local soma 527 horas/aula e é dividido em uma parte teórica e outra prática, as quais serão ministradas por magistrados e servidores do Judiciário baiano. 

No Módulo Local Teórico (Módulo II), que conta com 227 horas/aula, será desenvolvido o conteúdo programático mínimo constante no Anexo II da Resolução Enfam n. 02/ 2016 e, também, conteúdo teórico de interesse específico do PJBA. As aulas serão realizadas pela manhã na sede da Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp). Vale lembrar que esse módulo inicia no dia 10 de outubro seguindo até o dia 9 de março de 2023, sempre das 8h30 às 12h45.   

Já o Módulo Local de Prática Supervisionada (Módulo III), que conta com 300 horas/aulas, é destinado à execução das atividades práticas em unidades judiciais do PJBA e visitas às unidades extrajudiciais, de forma supervisionada. O Módulo III também terá início nesta segunda-feira (10). As atividades práticas educacionais ocorrerão no turno vespertino, das 14h às 18h15.   

De acordo com a Unicorp, o intuito é que, ao final do Curso de Formação Inicial, os novos juízes, além de terem internalizado novos conhecimentos, tenham desenvolvido competências fundamentais para o exercício da função judicante, baseada em princípios humanísticos, éticos e deontológicos, utilizando não apenas sua capacidade intelectual, como, também, as habilidades vinculadas à aplicação de conhecimentos teóricos e práticos, bem como valorando as atitudes pertinentes a um bom relacionamento interpessoal no âmbito profissional.   

O Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras, e tem como Coordenador Pedagógico o Juiz Paulo Roberto, que é Coordenador-Geral da Universidade.

CARD_3ed_curso_formacao_inicial-819x1024 Desembargador Presidente realiza abertura do 3º Curso de Formação Inicial para juízes substitutos do PJBA na segunda-feira (10)

Descrição da imagem: card ilustrativo com informações sobre o 3º Curso de Formação Inicial para juízes substitutos do PJBA [fim da descrição].  

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Fonte: Ascom

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