DESEMBARGADOR JOÃO AUGUSTO MINISTRA AULA PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
VoltarDESEMBARGADOR JOÃO AUGUSTO MINISTRA AULA PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
Contextualização história sobre a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi o tema da aula que o Desembargador João Augusto ministrou, na sexta-feira (12), para os Juízes Substitutos do Curso de Formação Inicial do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).
Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Desembargador explicou que a unidade representa a possibilidade da solução dos conflitos em uma fase prévia. Segundo o Desembargador João Augusto, dentre os princípios em que se baseia o trabalho do Nupemec, estão colaboração e cooperação.
O Nupemec, instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário, e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Portal do Nupemec
Ao promover métodos consensuais de resolução de conflitos, o PJBA, segue a diretriz do Conselho Nacional de Justiça, determinada na Resolução nº 125 de 2010, que institui “a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade”.
No âmbito da Justiça baiana, cabe evidenciar a Resolução nº 24/2015, que disciplina as atividades do Nupemec e cria os Cejusc.
Antes de encerrar a aula, o Desembargador João Augusto alertou aos ouvintes sobre a importância da carreira que eles escolheram. “O juiz, mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos no Brasil, ainda é a última porta que o cidadão bate. Porque ele tem a certeza que em busca do Judiciário vai resolver seus conflitos de forma civilizada”.
Ele ainda frisou os “novos tempos” que a Justiça vive. “Estamos respondendo efetivamente ao anseio de toda comunidade, no sentido de vislumbrar um Judiciário mais célere, eficiente e presente”, destacou.
O Desembargador José Aras Neto, Vice-Diretor da Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA, deu as boas-vindas ao Desembargador João Augusto, em nome de toda a Unicorp, inclusive do Diretor-Geral da instituição, Desembargador Nilson Castelo Branco.
O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, unidade dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco. À frente da Unicorp, o Desembargador projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.
Fonte: Ascom