DESEMBARGADOR JOÃO AUGUSTO MINISTRA AULA PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL

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DESEMBARGADOR JOÃO AUGUSTO MINISTRA AULA PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL

Contextualização história sobre a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi o tema da aula que o Desembargador João Augusto ministrou, na sexta-feira (12), para os Juízes Substitutos do Curso de Formação Inicial do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).

Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Desembargador explicou que a unidade representa a possibilidade da solução dos conflitos em uma fase prévia. Segundo o Desembargador João Augusto, dentre os princípios em que se baseia o trabalho do Nupemec, estão colaboração e cooperação.

O Nupemec, instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário, e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.

Portal do Nupemec

Ao promover métodos consensuais de resolução de conflitos, o PJBA, segue a diretriz do Conselho Nacional de Justiça, determinada na Resolução nº 125 de 2010, que institui “a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade”.

No âmbito da Justiça baiana, cabe evidenciar a Resolução nº 24/2015, que disciplina as atividades do Nupemec e cria os Cejusc.

Antes de encerrar a aula, o Desembargador João Augusto alertou aos ouvintes sobre a importância da carreira que eles escolheram. “O juiz, mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos no Brasil, ainda é a última porta que o cidadão bate. Porque ele tem a certeza que em busca do Judiciário vai resolver seus conflitos de forma civilizada”.

Ele ainda frisou os “novos tempos” que a Justiça vive. “Estamos respondendo efetivamente ao anseio de toda comunidade, no sentido de vislumbrar um Judiciário mais célere, eficiente e presente”, destacou.

O Desembargador José Aras Neto, Vice-Diretor da Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA, deu as boas-vindas ao Desembargador João Augusto, em nome de toda a Unicorp, inclusive do Diretor-Geral da instituição, Desembargador Nilson Castelo Branco.

O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, unidade dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco. À frente da Unicorp, o Desembargador projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.

Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.

Fonte: Ascom

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