DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR FALA SOBRE A JUSTIÇA ELEITORAL EM AULA MINISTRADA AOS NOVOS JUÍZES SUBSTITUTOS DO PJBA
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O papel do juiz eleitoral na democracia brasileira. Esse foi o tema explanado durante a aula ministrada pelo Desembargador Jatahy Fonseca Júnior aos novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O encontro virtual, ocorrido na manhã de segunda-feira (12), contou com a participação de convidados e abordou pontos importantes no que tange à Justiça Eleitoral.
Ao longo da aula, o Desembargador, que já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, também, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou sobre os desafios que os magistrados enfrentarão no papel de juiz eleitoral. Na oportunidade, apresentou a estrutura da Justiça Eleitoral, abordando a organização, funções e competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais. Ponderou, ainda, sobre o processo eleitoral em si, incluindo nesse contexto a questão das fake news e do abuso de poder.
Em sua exposição, o ex-Presidente do TRE-BA ressaltou a qualidade do sistema eleitoral brasileiro. Para ele, o Brasil, cada vez mais, dá exemplo no que concerne às eleições, pois, conforme afirmou, realiza o processo de forma rápida e cristalina.
Sobre o trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral, fez questão de enfatizar que não se limita apenas ao ano em que ocorre as eleições. “As pessoas que não conhecem de perto a atividade da Justiça Eleitoral têm a impressão de que a Justiça Eleitoral só funciona, de forma efetiva, no ano da eleição, no momento da eleição. Isso não é verdade. O trabalho da preparação de uma eleição começa no dia seguinte ao término da anterior. É um trabalho muito criterioso, é um trabalho que requer uma dedicação especial”, asseverou o Desembargador.
Para aprofundar algumas questões pertinentes ao assunto, o Desembargador Jatahy Júnior convidou os servidores da Justiça Eleitoral Jaime Barreiros Neto e Victor Mesquita.
Jaime, que é também professor, esclareceu sobre a dinâmica da Justiça Eleitoral. Ao falar acerca do processo eleitoral, abordou o funcionamento da urna eletrônica e as mudanças ocorridas na forma de se fazer campanha. “A forma de se fazer campanha eleitoral mudou e o juiz precisa estar preparado para isso”, salientou.
Já o servidor Victor Mesquita, que já foi Assessor da Presidência do TRE-BA e hoje atua como Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições do órgão, falou das questões práticas da atividade do juiz eleitoral, indicando contatos importantes para suporte e orientação junto ao TRE-BA.
Na ocasião, o Desembargador Jatahy Fonseca Júnior foi recepcionado pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp), unidade responsável pela realização do Curso de Formação Inicial – módulo local, para os novos juízes substitutos do PJBA.
Logo no início, o Diretor da Unicorp ressaltou o rico currículo do Desembargador Jatahy Fonseca, ponderando que iria proceder uma síntese dos atributos do palestrante sob pena de subtrair o seu valioso tempo no encontro virtual.
A Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp, também deu as boas-vindas ao Desembargador Jatahy e aos dois convidados.
O módulo local do Curso de Formação Inicial já está em sua reta final. O cronograma de aulas, iniciado em janeiro, segue até o dia 23 deste mês de abril. Até lá, os cursistas continuam acompanhando o conteúdo teórico e realizando a prática supervisionada nas unidades judiciais.
Além do módulo local, os magistrados cursaram um módulo nacional de 40 horas/aula, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 538 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021, alterada pela Portaria n° 52/2021.
De acordo com o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, ao estruturar o curso, buscou-se desenvolver uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
O Curso de Formação Inicial – módulo local é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
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Fonte: Ascom