DESEMBARGADOR GEDER LUIZ ROCHA GOMES MINISTRA PELA PRIMEIRA VEZ AULA DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DO ANO DE 2021
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O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), participou, pela primeira vez, da 2ª edição do Curso de Formação Inicial para os novos Juízes Substitutos do tribunal baiano, na manhã desta sexta-feira (27). O Magistrado abordou na capacitação, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp), os “Direitos humanos e a política penitenciária nacional: um enfoque na Bahia”.
Com 40 anos de serviço público, entre Polícia Federal e Ministério Público, o Desembargador tratou de forma esclarecedora o tema tão sensível e recorrente, deixando diversos ensinamentos para os novos juízes, um deles foi: “o Juiz pode concordar ou discordar, o que não pode é desconhecer, precisa entender o conceito jurídico, não tem mais o direito de fazer nada no senso comum”.
Com a exposição, os novos juízes tiveram a chance de ter uma visão clara de como é a estrutura prisional e o crescimento da população carcerária. A população carcerária na Bahia teve uma descentralização, antes a maior parte estava na capital, mas para o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, ainda está longe do ideal, apesar de ser um grande avanço.
Outro dado abordado durante a aula foi sobre a condenação dos presos. “Na Bahia 49% dos presos estão sem condenação. A culpa não necessariamente é do judiciário, pois no Brasil temos uma filosofia focada no encarceramento, como forma de impedir a violência”, destacou o Desembargador durante sua explanação.
“A prisão é a forma mais cara de piorar o ser humano”, afirmou o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, ao citar Cezar Roberto Bitencourt. Para o Magistrado, a prisão precisa ser usada, mas com racionalidade. “Aqui na Bahia, o trabalho dos novos juízes será de extrema importância para melhorar essa situação”, frisou.
Natural de Feira de Santana, cidade localizada a 116 quilômetros de Salvador, o Magistrado Geder Luiz Rocha Gomes, possui um vasto e admirável currículo, a exemplo de: Pós–Doutor em Direito Penal pela Universidade de Padova – Itália, Doutor em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal, Mestre em Direito Público Pela UFBA, Professor Substituto da Universidade Federal Da Bahia – UFBA, membro de diversos comitês, dentre eles: o Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, que juntamente com representantes de 19 países, produzirá relatório que integrará o “Plano Global das Metas de Desenvolvimento Sustentável do Milênio – O Futuro que Queremos”, a ser feito pela Secretaria Geral da ONU, que trará ainda soluções para miséria, fome, analfabetismo, discriminação, doenças, insegurança e degradação 3 ambiental.
O Desembargador já participou como palestrante em mais de 200 congressos, eventos e seminários nacionais e internacionais nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, Segurança Pública e Defesa Social, além de artigos e livros publicados na área de atuação.
Vale ressaltar que na aula desta sexta-feira (27), o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes foi recebido pelo Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, que fez elogios ao professor: “Diria aos colegas magistrados que a Unicorp se enriquecerá com as aulas a serem ministradas pelo Desembargador Geder”, salientou.
Ao final da aula, a Juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp, agradeceu em nome do Diretor-Geral e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras.
O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.
As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral. Após a realização do Módulo Local teórico, os cursistas acompanharão um Módulo de 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral, que será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.
De acordo com a Unicorp, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
Fonte: Ascom