DESEMBARGADOR DO TJBA PARTICIPA DE REUNIÃO DO FONAJUS E DO XI CONGRESSO JURÍDICO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

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DESEMBARGADOR DO TJBA PARTICIPA DE REUNIÃO DO FONAJUS E DO XI CONGRESSO JURÍDICO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

 PUBLICADO EM: 05/09/2023 ÀS 16:01

 ATUALIZADO EM: 05/09/2023 ÀS 16:08

O Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – FONAJUS, esteve presente na reunião do Comitê Organizador do referido Fórum, representando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O encontro aconteceu na sexta-feira (25), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença de 13 participantes do fórum. Neste mesmo dia, o Magistrado participou do XI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar.  

Na reunião foram discutidos itens como a realização do 2º Congresso Nacional do FONAJUS, que será realizado em Curitiba/PR, no mês de novembro, bem como a realização de um webinário sobre saúde mental e demandas judiciais. Abordou-se, também, a revisão do formulário de notas técnicas, visando melhor atender as demandas dos NAT-JUS e a prestação de informações aos magistrados.  

Cabe salientar que durante o encontro foi mencionado com destaque o sistema que está sendo desenvolvido pelo TJBA, através de Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fará a migração automática de notas técnicas do sistema local do NAT-JUS para o banco nacional. O sistema é pioneiro no país, e será disponibilizado para todos os Tribunais. Conforme fez questão de destacar o Desembargador Mário Albiani Júnior, esta iniciativa é uma marca da gestão colaborativa e democrática do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, sempre preocupado com os temas que afetam a magistratura e a sociedade como um todo.  

Na oportunidade, foi analisada a proposta de resolução que trata da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para elaboração dos Planos Nacional e Estadual no âmbito do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.  

XI CONGRESSO JURÍDICO DE SAÚDE SUPLEMENTAR  

No turno vespertino, o Desembargador Mário Albiani Júnior presidiu o painel “Equilíbrio Contratual e reajustes”, do XI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. O evento, realizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), juntamente com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), aconteceu no Hotel Royal Tulip Alvorada Brasília.  

Desembargador do TJBA participa de reunião do FONAJUS e do XI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

O painel contou com palestras do Advogado e Professor de Direito Civil, Guilherme Valdetaro, e do Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do STJ, e teve como debatedor o Márcio Coriolano, do Conselho Consultivo da CNseg.  

O painel seguinte, que abordou o tema “Autonomia técnica das agências reguladoras”, contou com palestra do Ministro Luís Felipe Salomão e do Presidente da ANS, Paulo Rebello. Na oportunidade, o Desembargador Mário Albiani Júnior parabenizou o Ministro Luis Felipe pela presidência da Comissão de Juristas que apresentará anteprojeto de atualização do Código Civil brasileiro, tendo ainda prestado homenagem ao Juiz de Direito do TJBA, Pablo Stolze, que também integra a Comissão.  

Também esteve presente no evento o Diretor Geral da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), o Juiz de Direito Marcelo Lagrota, e o Secretário-Geral da Unicorp, Marcus Vinicius Fernandes. 

Descrição da imagem: Reunião do Comitê Organizador do FONAJUS acontecendo na sala do CNJ, com os participantes sentados ao redor de uma retangular.  [fim da descrição].

#pracegover #pratodosverem 

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Fonte: Ascom

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