Curso qualifica membros da Comissão de Heteroidentificação
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23 de fevereiro de 2024
A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) promove, a partir desta sexta-feira (23/2), o “Curso de Formação para Comissão de Heteroidentificação”.
A iniciativa atende à Resolução 541 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que regula o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros e de candidatas negras, nos editais de concursos do Poder Judiciário, para magistrados e servidores.
Com a capacitação, os integrantes da comissão, presidida pelo desembargador Lidivaldo Brito, estarão qualificados para atuar no 1º Exame Nacional da Magistratura, a ser realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições para a avaliação iniciaram no dia 7 de fevereiro e se estendem até 7 de março. A prova será aplicada no dia 14 de abril de 2024. O edital está disponível em www.enfam.jus.br.
O Exame Nacional da Magistratura é destinado à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
“O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Unicorp, sai na frente e promove este curso para que os membros da comissão preencham os requisitos impostos pelo CNJ, a fim de que tenham condições de avaliar as autodeclarações dos candidatos que pretendem fazer o concurso pelo regime de cotas. É o TJBA. alinhado às diretrizes traçadas pelo CNJ na realização do concurso da magistratura nacional”, diz o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior.
O curso tem carga de 20 horas, na modalidade presencial, para os integrantes da Comissão de heteroidentificação do TJBA. Serão realizadas duas aulas de 8h nos dias 23 de fevereiro e 1° de março, na sala de aula 2 da Unicorp, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h. Os participantes do curso também estarão aptos a compor, como observadores, as bancas de heteroidentificação a serem realizadas na UFBA, com data a ser agendada diretamente com os professores, entre os dias 26 e 28 de fevereiro.