Curso promovido pela Unicorp-TJBA e Corte Interamericana reforça compromisso com igualdade e Direitos Humanos
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13 de maio de 2025
Em uma iniciativa voltada ao fortalecimento do sistema de justiça brasileiro e ao cumprimento das obrigações internacionais do país, a Unicorp-TJBA e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) promovem, de 2 a 4 de junho, o curso “Introdução ao Sistema e à Corte Interamericana de Direitos Humanos: Direito à igualdade e não discriminação”.
O objetivo é capacitar magistrados e demais operadores do Direito na Bahia sobre a Corte IDH, em especial ao princípio da igualdade e à proibição de discriminação em diferentes contextos, com ênfase em grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas com deficiência e defensores da liberdade de expressão.
Estão confirmados os seguintes palestrantes: juiz Rodrigo Mudrovitsch, da Corte IDH; advogada Rita Lamy, consultora docente no Centro de Formação da Corte IDH; desembargador Geder Gomes, diretor-adjunto da Unicorp-TJBA; desembargadora Adriana Mello, do TJRJ, professora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a juíza Élbia Araújo, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).
A iniciativa também busca fomentar o chamado controle de convencionalidade — mecanismo que exige dos tribunais e demais autoridades nacionais a compatibilização das normas internas com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A prática fortalece a proteção dos direitos fundamentais e evidencia o comprometimento do Estado brasileiro com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Além da abordagem teórica, o programa inclui uma análise prática dos desdobramentos da jurisprudência interamericana no direito interno.
A abertura será realizada no dia 2, na sala 309; as demais aulas, nos dias 3 e 4, na Sala 1 da Unicorp, ambas no Anexo II do TJBA. Inscrições seguem abertas em unicorp.tjba.jus.br.
“O curso reforça a necessidade de uma aplicação mais eficaz e humanizada da justiça e contribui para o fortalecimento de uma cultura jurídica mais alinhada aos direitos humanos e para uma atuação mais próxima do Brasil no Sistema Interamericano”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.