CURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA: SERVIDORES DO PJBA PODEM SE INSCREVER ATÉ O DIA 15/03

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CURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA: SERVIDORES DO PJBA PODEM SE INSCREVER ATÉ O DIA 15/03

Estão abertas as inscrições para o Curso de Técnica Legislativa, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Os servidores interessados podem se inscrever até o dia 15/03.

As inscrições ocorrem por meio do Sistema de Educação Corporativa, localizado no site da Unicorp.

O objetivo da capacitação, cuja realização será de 22 a 25 de março, é trabalhar didaticamente o conteúdo da técnica legislativa, por meio das orientações de legística formal e material, tendo por mérito a clareza, racionalidade, a objetividade e a efetividade da lei e das normas de regulação, e de seus efeitos, a partir da matriz constitucional brasileira.

As aulas serão síncronas, ministradas pelo docente André Leandro Barbi de Souza, e ficarão disponíveispara consulta dos cursistas pelo período de 30 dias.

A capacitação será conduzida pela empresa Supercia, que possui mais de 20 anos de experiência em educação profissional, realizando treinamentos para profissionais de empresas públicas e privadas, com programas atualizados e em conformidade com as alterações da legislação e seus procedimentos.

A abordagem do curso elenca matérias que orientam sobre a estruturação de normas, suas partes, elaboração e composição de artigos de lei, divisões internas e agregações, critérios para obtenção de clareza, ordem lógica e precisão do texto, além de metodologia baseada na ciência da legislação e nalegística, que permite a construção de conteúdos que integram a lei.

André Leandro Barbi de Souza é advogado; palestrante; autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas em Direito Público no Brasil e em Portugalpesquisador dos temas – processo legislativo, legística, técnica legislativa, administração pública e poder legislativo.

Currículo completo do docente – Advogado com atuação específica nas áreas de Direito Governamental e de Direito Parlamentar; especialista em Direito Político; MBA – Management of Public Organization (The University of Tennessee/Fundatec); professor do MBA em Gestão Estratégica Municipal (FAMURS/UNISC);professor da pós-graduação em Direito Municipal da Univali (SC); professor da pós-graduação em Direito Processual Civil da Anhaguera Educacional; autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas em direito, parecerista, consultor técnico; autor do livro “A lei, seu processo de elaboração e a democracia”sócio-diretor e fundador do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).

Fonte: AscomCurso-tecnica-legislativa-818x1024 Curso de Técnica Legislativa: servidores do PJBA podem se inscrever até o dia 15/03

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