A realidade do sistema prisional brasileiro e a importância dos Juizados Especiais foram os principais temas abordados nas aulas da terceira semana do mês de fevereiro, do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Os Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Tavares e Luís Lanfredi, participaram da capacitação.

Na quinta-feira (18), os alunos da Turma A receberam o Juiz Auxiliar do CNJ, Luís Lanfredi. Na oportunidade, o Magistrado fez uma contextualização histórica, para explicar, na prática, os programas do órgão nacional voltados ao sistema carcerário, além de destacar a importância de os novos juízes conhecerem de perto a realidade de uma prisão para julgarem os processos com conhecimento prático e fundamentação.

“A questão não é soltar todo mundo, é saber se estamos prendendo bem. Se estão indo para a prisão as pessoas que realmente devem estar longe do convívio social”, destacou o Juiz Luís Lanfredi, relatando aos alunos os custos para o Estado ao manter uma superlotação prisional. “Um preso custa 2 mil reais”, acrescentou.

O Juiz Antônio Faiçal também esteve com a Turma A no mesmo dia (18), falando sobre sistemas referentes à esfera da execução penal, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Além dele, o Magistrado Moacyr Pitta Lima ministrou parte da aula, e falou sobre os princípios da execução penal; práticas de execução penal no cumprimento da pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto; dentre outros assuntos.

Enquanto isso, a Turma B assistia aula com a Juíza Fabiana Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais. A Magistrada, além de tirar dúvidas dos alunos, falou sobre a evolução e importância dos Juizados Especiais Cíveis e discorreu sobre o dia a dia nas unidades da justiça especial. Ressaltou, ainda, a importância de se analisar com cuidado um pedido feito em um processo, e que os novos juízes devem procurar sempre se ater aos detalhes para julgar com justiça e imparcialidade.

Já na sexta-feira (19), as aulas se inverteram. A Juíza Fabiana Pellegrino expôs para a Turma A, enquanto a Turma B assistia as explanações dos Juízes Moacyr Pitta Lima e Antônio Faiçal.

O Juiz Antonio Tavares do CNJ participou da exposição da Turma B, e ministrou assuntos referentes ao Seeu. O Magistrado destacou os benefícios do uso do sistema e os serviços disponíveis para os usuários. Além disso, deu dicas para os novos juízes com relação ao trabalho nas Varas Criminais. “Nas comarcas, nós somos o Poder Judiciário, quem atua na fiscalização do presídio somos nós e, se não fizermos isso da melhor maneira, a situação do local pode piorar. {…} Ficamos em uma posição de extrema exposição”.

Nos dois dias, no turno vespertino, os novos juízes participaram de aulas práticas, referentes aos temas estudados pela manhã.

O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA, unidade dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco. À frente da Unicorp, o Desembargador projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

A referida formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade. Esta semana, a Juíza Rita Ramos fez a abertura e o encerramento das aulas, recepcionando os docentes.

Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.