CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: SEMANA ABORDA QUESTÕES COMO SEGURANÇA PESSOAL E INSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME MILITAR, REDES SOCIAIS, CEJUSC E JUSTIÇA RESTAURATIVA
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As aulas do curso de Formação Inicial dos novos Juízes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continuam a todo o vapor. Na última semana (08/03 a 12/03), os novos Magistrados aprenderam sobre segurança pessoal e institucional, organizações criminosas, crime militar, relacionamento dos magistrados com as redes sociais, justiça restaurativa, dentre outros assuntos.
Na segunda-feira (08), a Turma A teve aula com o Juiz Vinícius Simões sobre segurança pessoal e institucional. “Quanto menor a comarca, mais exposto você fica, todo mundo vai saber de sua vida”, alertou o Magistrado.
Ele também discorreu sobre a diferença entre perigo, risco e ameaça. “Perigo é todo e qualquer fato que tenha potencialidade de causar dano; risco é a probabilidade desse perigo acontecer; e ameaça é a intenção de causar o dano”, explicou. Segundo o Juiz Vinícius Simões, como magistrado, o perigo se caracteriza no ser humano, caso a parte fique aborrecida com alguma decisão.
Na mesma manhã, a Turma A também teve aula com o Juiz Érico Vieira sobre segurança patrimonial. O Magistrado discorreu sobre a realidade dos Fóruns do Judiciário baiano. “A entrada de pessoas alcoolizadas ou drogadas não podem ser permitidas nas unidades”, frisou.
O Juiz ressaltou a importância de se ter um protocolo para todos os frequentadores do Fórum. “A regra que é para um, é para todos. A partir do momento que você trabalha com protocolo, fica resguardado e tem menos problemas”.
Paralelamente, os alunos da Turma B tiveram aula com os Juízes Matheus Martins Moitinho e Paulo Roberto Santos de Oliveira. O primeiro abordou sobre crime organizado e o segundo falou do dia a dia na Vara de Auditoria Militar.
“O Estado não pode se equiparar com aqueles que se utilizam da atividade criminosa; o Estado não pode se utilizar das estratagemas e corrupção do sistema, para avançar em uma investigação”, frisou o Juiz Matheus Martins.
Já o Juiz Paulo Roberto abordou sobre o Código Penal Militar brasileiro, o que caracteriza o crime militar e os desafios de se trabalhar com essa matéria.
A primeira mulher Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Juíza Renata Gil, participou, na quarta-feira, da capacitação e abordou associativismo, a importância de uma boa interlocução com os Tribunais Superiores e pautas desenvolvidas pela AMB. Depois, foi a vez da Juíza Patrícia Cerqueira falar com os Juízes Substitutos sobre redes sociais.
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Depois, o Juiz Federal Márcio Luiz Coelho também deu continuidade ao tema das redes sociais, e destacou que a forma como cada juiz utiliza as mídias sociais pode impactar a percepção pública de todos os magistrados e a confiança nos sistemas judiciais em geral.
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Antes de terminar a manhã de quarta-feira (10), promoveu-se uma mesa redonda com os jornalistas Cláudia Cardoso, do site Bahia Notícias, e Raul Fonseca, do site Política Livre. Os profissionais discorreram sobre o relacionamento da mídia com o Judiciário. Saiba mais
Na quinta-feira (11), a manhã começou com a presença da Desembargadora Joanice Guimarães na capacitação, debatendo sobre Justiça Restaurativa e a eficácia do método.
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Ainda no mesmo dia, os alunos tiveram aula com o Juiz Gilberto Bahia e a Juíza Fausta Cajahyba. O primeiro explanou sobre o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito – Regularização Fundiária e aproveitou a oportunidade para abrir o espaço a dois delegatários de Salvador: Diogo Canuto, Oficial registrador do 4ª Registro de Imóveis; e Maurício Lopes, Oficial registrador do 2ª Registro de Imóveis. Os convidados explicaram sobre o funcionamento no cartório e demais assuntos referentes a processos de regularização fundiária.
Após essas palestras, foi a vez da Juíza Fausta Cajahyba abordar sobre as novas possibilidades de resolução de conflitos. “O que queremos passar é que esses métodos não comunguam com a impunidade. Se tivermos que prender, assim façamos, mas com algo mais, que são as resoluções de conflito, a exemplo da Justiça Restaurativa, que pode ser ofertada mesmo a um preso”, destacou.
Para fechar a semana, os alunos assistiram, na sexta-feira (12), aula com a Juíza Suelvia dos Santos Reis, o Juiz Moacir Reis Fernandes e o Desembargador João Augusto.
A Magistrada explanou sobre os Cejusc’s e como os novos Magistrados poderão fazer uso do sistema PJe para marcação de audiências nas unidades de resolução de conflitos. O Juiz Moacir Reis deu continuidade ao tema, abordando conciliação e mediação; e o Desembargador João Augusto fechou a manhã abordando o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, unidade em que é Presidente no âmbito do PJBA.
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O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Universidade Corporativa (Unicorp), unidade dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco. À frente da Unicorp, o Desembargador projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade. Ambos têm feito a abertura e o encerramento das aulas, recepcionando os docentes.
Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.
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Fonte: Ascom