Um curso inédito no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Assim é a Formação Inicial pela qual os 51 juízes substitutos do PJBA, recém-empossados, estão passando. Desde o dia 18 de janeiro, os novos integrantes do Judiciário baiano acompanham o módulo local, com aulas teóricas e práticas, durante as quais diversos professores, que são também magistrados, relatam não ter passado por uma preparação tão completa, enfatizando a importância e relevância da Formação.

O módulo local é realizado pela Universidade Corporativa (Unicorp), unidade dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco. À frente da Unicorp, o Desembargador buscou formatar uma formação inicial plural, transversal e democrática. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade. Ambos têm feito a abertura e o encerramento das aulas, recepcionando os docentes.

Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.

Desde o início da Formação, os cursistas estão totalmente imersos na busca por desenvolver competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura. Além das aulas e das atividades práticas supervisionadas, assistem a palestras de representantes de diversas instituições da esfera jurídica. Na semana que passou, por exemplo, os juízes substitutos dialogaram com o Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes. Debateram questões relevantes também com o Advogado e Professor Fredie Didier Júnior e com o Juiz Federal Salomão Viana.

A semana foi marcada por diversas outras importantes aulas. Na segunda-feira (1), além de acompanhar a palestra do Defensor Público Geral, a Turma A assistiu a mais duas aulas. O Juiz Anderson Bastos tratou, entre outros pontos, de sistemas eletrônicos no Novo Código de Processo Civil, Resoluções do CNJ e convênios de intercâmbio de dados celebrados pelo TJBA. Já os servidores Adnilson Costa Garrido e Lúcio Ribeiro Gomes apresentaram a relação de sistemas disponíveis aos magistrados e as funções de cada um desses sistemas, bem como outros conceitos.

A Turma B acompanhou a aula do Advogado, Consultor e Professor Walter Capanema, que abordou a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e a segurança da informação. Na sequência, o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Luís Bahiense, falou sobre certificado e assinatura digitais e apresentou regras de segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na parte da tarde, os cursistas participaram de aula prática sobre Sistemas Judiciais (RENAJUD, SIBJUD, REDE INFOSEG, SIEL). Os servidores Marcela Valverde Gonzaga, Natanael Moura e Selmar Silva apresentaram os sistemas. Na oportunidade, a Diretora de 1º Grau, Thaís Felippi, fez uma explanação sobre a Diretoria. Essa aula prática, cursada pela Turma A na semana anterior, foi conduzida pela Juíza Rita Ramos.

Na terça (2) e quarta-feira (3), as duas turmas acompanharam aulas ministradas pelo Juiz Danilo Augusto e Araújo Franco e pelas Juízas Janine Janine Soares de Matos Ferraz, Laura Scaldaferri e Marielza Brandão.

A Juíza Janine Ferraz falou sobre função jurisdicional do Estado e o papel do juiz na concretização dos direitos e na realização da justiça e sobre relação processual como espaço de pluralidade e de concretização de direitos num Estado de direito democrático. Já o Juiz Danilo Augusto e Araújo Franco abordou a função do devido processo legal num Estado democrático e republicano.

As relações entre o juiz e a condução da audiência cível, entre o juiz e a fase probatória do processo e entre o juiz e a prova técnica foram contempladas na abordagem feita pela Juíza Laura Scaldaferri. Durante a aula, a magistrada apresentou uma audiência simulada, da qual participaram a Juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a Juíza Ângela Bacellar e o Juiz Alberto Raimundo Gomes.

A Juíza Marielza Brandão explanou sobre sentença cível. Em sua apresentação, falou sobre a elaboração da sentença cível na prática, esclarecendo aspectos jurídicos e redacionais da sentença, estrutura do relatório, fundamentação e suas exigências.

Os Juízes Pablo Stolze, Adriano Sandes e Marcelo Lagrota ministraram as últimas aulas da semana. A aula do Juiz Pablo Stolze foi acompanhada pela Turma A. Stolze falou sobre a atuação do magistrado no direcionamento das audiências nas Varas de Família. Entre outros pontos, abordou a ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de divórcio, interdição e investigação de paternidade post- mortem.

Em uma aula conjunta, acompanhada pela Turma B, os Juízes Adriano Sandes e Marcelo Lagrota falaram sobre a relação do Juiz com o Ministério Público, a Defensoria e a Ordem dos Advogados do Brasil, instituições que atuam em vista da realização da justiça. Os magistrados fizeram considerações sobre as características dessas instituições, seu lugar e papel na defesa da cidadania. Abordaram também a ética ao agir, tanto em relação aos membros do Ministério Público, advogados e procuradores, bem como em relação a partes e servidores.

Ao longo da semana, os novos juízes substitutos do PJBA realizaram também a prática supervisionada nas unidades judiciais. É importante salientar que esses magistrados já estão atuando como tal, recebendo processos, proferindo sentenças, decisões e despachos.

Fonte: Ascom