CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: DESEMBARGADORA NÁGILA BRITO ABORDA A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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“A Bahia é o terceiro estado mais violento do Brasil, quando se trata de violência contra a mulher. Fica atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro.” A afirmação foi da Desembargadora Nágila Brito na aula desta sexta-feira (5) do Curso de Formação Inicial dos novos 50 juízes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).
Responsável pela Coordenadoria da Mulher do PJBA, a Magistrada abordou com propriedade o dia a dia do Judiciário com relação aos processos de violência doméstica. “Apesar de termos quatro varas especializadas na capital, precisamos de outras, porque elas recebem mais processos do que todas as unidades criminais juntas”, destacou, para depois acrescentar que já foram julgados três feminicídios em uma única sessão.
A Turma B do curso foi quem recebeu a aula sobre violência doméstica na sexta-feira (5), e também ouviu da Desembargadora Nágila Brito que eles chegam ao PJBA em um bom momento, para reforçar a equipe de juízes.
No decorrer da manhã, a Desembargadora, que iniciou a carreira como Promotora de Justiça aos 22 anos de idade, explicou aos alunos que a Lei Maria da Penha (nº 11.340) surgiu com a luta de Maria da Penha por justiça, uma mulher que ficou paraplégica devido às agressões feitas pelo marido.
A importância de sempre ter um olhar para a questão do gênero também foi discutida. “Peço a vocês que façam sempre o exercício de pensar o seguinte, diante de um processo que envolva violência doméstica contra a mulher, crimes sexuais ou da área de família: ‘Eu faria essa pergunta se a parte fosse um homem?’. Ao fazer isso, você está exercitando o olhar de gênero que a Lei Maria da Penha exige, para que a mulher não seja tratada de forma desigual ao homem”.
Apesar de serem novos na magistratura, os alunos da capacitação podem atuar em processos de violência doméstica, quando forem designados para uma comarca que não tenha vara especializada.
Outro ponto que a Desembargadora Nágila Brito destacou aos novos juízes foi a rede de proteção, que envolve, além do Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria dentre outros órgãos. “O juiz não atua sozinho”, frisou.
Para finalizar, a Magistrada relatou que existem muitos casos em que a própria vítima desiste da ação, então, cabe ao juiz fundamentar o máximo possível a decisão e relatar que a própria vítima pediu a soltura do acusado.
Na aula desta sexta-feira (5), o Desembargador Nilson Castelo Branco, Diretor-Geral da Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp), recebeu a Desembargadora Nágila Brito no curso e fez um resumo do currículo da Magistrada, destacando o trabalho realizado pela colega no PJBA.
Vale ressaltar que no próximo dia 16 será a vez da Turma A assistir à aula sobre os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, unidade dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco. À frente da Unicorp, o Desembargador projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.
Fonte: Ascom