CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE AS INSTITUIÇÕES É DEFENDIDA DURANTE PALESTRAS DO PRESIDENTE DA OAB-BA E DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
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A segunda semana do Curso de Formação Inicial para juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) começou com a participação de dois ilustres convidados. Na manhã desta segunda-feira (25), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira, e a Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, dialogaram com os 51 novos magistrados, ressaltando a importância e a necessidade da convivência harmônica entre as instituições.
Primeiro a conversar com os cursistas, Fabrício Castro foi recepcionado pelo Desembargador José Aras Neto, que é Vice-Diretor da Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp). “Fico muito sentido quando vejo um embate mais duro entre advogados e magistrados”, afirmou o Desembargador, que foi advogado por mais de 20 anos, ao ponderar sobre problemas decorrentes das violações das prerrogativas. Para ele, todos perdem quando isso acontece.
Sobre essa questão, o Presidente da OAB-BA ressaltou que as prerrogativas existem em relação a diversos profissionais, incluindo os magistrados, para que eles possam exercer suas atividades de maneira independente. “Como teríamos um magistrado independente se ele pudesse ser removido sem motivo? Ou como teríamos uma imprensa livre se o jornalista fosse obrigado a revelar suas fontes?”, questionou.
Especificamente para o advogado, pontuou que as prerrogativas existem para que este possa se dirigir ao magistrado, ou a qualquer outra autoridade, com destemor. Fez questão de pontuar, no entanto, que as prerrogativas vão além. “As prerrogativas dos advogados servem ao cidadão que vai ao judiciário buscar o último amparo a um direito que ele entende devido”, afirmou.
A violação das prerrogativas é uma questão cultural, assim acredita Fabrício Castro. No entanto, conforme pontuou, já é possível perceber algumas mudanças. A sua participação no Curso de Formação Inicial dos juízes substitutos, por exemplo, a qual considerou uma demonstração de respeito do Judiciário para com a Advocacia, já seria um sinal dessa mudança de cultura. “Nós vivemos um momento de transformação. Eu digo por onde passo, a Justiça da Bahia está num momento de transformação”.
Para o Presidente da OAB-BA, os novos magistrados representam, justamente, essa mudança, essa transformação. “Vocês representam muito para a sociedade da Bahia e para a advocacia. Vocês representam esperança”.
Esse mesmo sentimento é compartilhado pela Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. “Confio no TJBA, em dias melhores, e com certeza, vocês serão essa esperança, esse ar novo que chega para mudar, para nos fortalecer”, asseverou a Chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Recepcionada, com muito entusiasmo, pelo Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, Norma Angélica buscou passar um pouco da sua experiência no Ministério Público, instituição da qual faz parte há 28 anos. Ao longo desse tempo, coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Após receber a saudação do Diretor-Geral da Universidade, que discorreu sobre seu vasto currículo, a Procuradora-Geral falou um pouco sobre a sua trajetória, relatando, inclusive, alguns medos e anseios compartilhados tanto por membros do MP quanto por magistrados no decorrer das suas carreiras.
Em sua exposição, Norma Angélica fez questão de enfatizar que diferenças, conflitos e divergências entre as instituições sempre existirão, mas que a civilidade deve prevalecer. Para ela, é preciso sempre manter o diálogo. “É importante essa convivência, respeitosa, do Ministério Público com os senhores”, disse. “Hoje, nós não podemos andar sozinhos. Ministério Público e a magistratura devem andar juntos”, ponderou.
Disse, ainda, a Chefe do Ministério Público baiano que os juízes devem residir na Comarca e que devem ouvir os agentes políticos eleitos pelo povo assim como os líderes comunitários.
A Procuradora Geral enfatizou que os magistrados devem se albergar na AMAB, como associados, conselho extraído da sua própria experiência na condição de Presidente, por três vezes, da Associação do Ministério Público da Bahia e da Associação Nacional do Ministério Público.
Na manhã desta segunda-feira, os 51 novos juízes substitutos acompanharam também a aula do Juiz-Ouvidor Raimundo Braga, que falou sobre o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do PJBA e também sobre a Ouvidoria do Judiciário.
O Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA, realizado pela Unicorp, é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 05/2021. A referida formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Fonte: Ascom