Curso de Direito Eleitoral e Mídias Digitais – Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA)

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Curso de Direito Eleitoral e Mídias Digitais – Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA)

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) apresenta o curso:

*Curso de Direito Eleitoral e Mídias Digitais*
Com o Professor Alexandre Basílio

*Período: 20-09 a 24-09 (8h às 12h – aulas síncronas)*
Curso exclusivo para servidores efetivos do TRE- BA, magistrados e promotores eleitorais.
*Vagas limitadas: 80 vagas*
Carga horária: 20h

*Para inscrição acesse:*
http://eje.tre-ba.jus.br
Chave de inscrição será enviada por email.

*Conteúdo programático:*

*Unidade I – Apresentação do curso.*
1.2 – Introdução à segurança da Informação;
1.3 – Quarta revolução industrial e as mudanças no mundo.
1.4 – Quem é o Jurista do Futuro e como se preparar para chegar lá.
1.5 – Introdução ao Direito Digital.
1.6 – O Ciberespaço e a Lei do Cavalo – uma discussão importante.
1.7 – Conhecimentos essenciais em tempos modernos.
1.8 – Apresentação de algumas ferramentas úteis ao dia-a-dia.
1.9 – Análise de riscos: por onde andam minhas senhas e o que podem fazer com elas?

*Unidade II – Alfabetização Digital – Conceitos essenciais.*
2.1 – Introdução ao funcionamento das redes de computadores e da internet.
2.2 – Compreendendo os dados essenciais para uma ordem de quebra de sigilo de dados: IPV4, IPV6, NAT, CGNAT, Lan, WAN, Internet, provedor de
aplicação e de conexão.
2.2 Serviços de internet – DNS, E-mail, Web Server e aplicações;
2.3 – Perigos da rede. A quais riscos minha rede está exposta.
2.4 – Conhecimentos essenciais para a segurança da sua rede doméstica.
2.5 – Entendendo o básico de Criptografia de dados e informações compartilhadas na rede.
2.6 – Consultando os provedores de conexão e entendendo as VPNs.
2.7 – Consultando as operadoras telefônicas.
2.8 – Responsabilidade dos provedores no Brasil e no mundo -Repercussão geral no STF.

*Unidade III – Legislação de Crimes Cibernéticos.*
3.1 – Comentários ao Marco Civil da Internet, Lei 9.504/97, Lei 64/90 e o abuso no uso dos veículos e meios de comunicação; Comentários à LGPD e
o conceito de privacidade.
3.2 – Como não ser a próxima vítima?
3.3 – Entendendo os conceitos de Hash, VPN Binding Files, Short Links, engenharia social e outros termos essenciais.
3.4 -Riscos do uso de Wifi gratuitos para acessar Sistemas do Tribunal.
3.5 – Sistema atualizado = redução dos riscos.
3.6 – Prints de tela e as provas judiciais. Validade dos prints de tela como prova processual.
3.7 – Prova digital em blockchain. Principais serviços.
3.8 – Ata notarial e cadeia de custódia. Cuidados necessários.
3.9 – Conversas em aplicativos de mensageria – produção de prova, privacidade e prints de tela.

*Unidade IV – OSINT Eleitoral e Mídias sociais.*
4.1 – O desafio do anonimato na rede e a Interferência Mínima da Justiça Eleitoral no Debate democrático.
4.2 – Como localizar infratores.
4.3 – Como a internet sabe nossa localização.
4.4 – LGPD e a coleta de dados.
4.5 – Proteção de dados valiosos: valiosos para quem?
4.6 – Outras técnicas de localização do infrator por meio de técnicas do tipo “follow  the money”.
4.8 – Localizando o proprietário de uma página no Brasil e no Exterior.
4.9 – Meios avançados de localização por tags.
4.10 – Mídias sociais e o marketing digital. A campanha eleitoral de 727 dias permitida pela lei.
4.11 – Como funcionam os bots nas mídias sociais
4.12 – Investigando mídias sociais e coletando dados do investigado.

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