CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATUAL TEM INSCRIÇÕES POSTERGADAS ATÉ TERÇA-FEIRA (2)
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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), coordenada pela Juíza Assessora Especial da Presidência II, Rita Ramos, estende o prazo de inscrições para o Curso de Direito Administrativo Contratual. Magistrados e servidores, que desejem participar, podem realizar a matrícula até 2 de julho, segunda-feira. Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Unicorp.
Promovida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a capacitação é realizada entre os dias 8 e 9 de julho, na sede da Unicorp, no bairro Monte Serrat, em Salvador. O curso aborda assuntos como: conceito de relação obrigacional; modalidades de obrigação; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento; Teoria Geral dos Contratos; novos princípios contratuais; interpretação dos contratos; licitação; aspectos gerais dos contratos; alteração e rescisão unilateral; fiscalização; e licitações e contratos administrativos à luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.
As aulas são ministradas pelo Promotor de Justiça em Sergipe, Henrique Ribeiro Cardoso. O facilitador possui Pós-doutorado em Direitos Humanos junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IGC/HRC). É Doutor e Mestre em Direito, Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho (UGF), do Rio de Janeiro, e Especialista em Direito Constitucional Processual pela Universidade Federal de Sergipe (FAPESE/UFS). Exerce atualmente as funções de Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público e de Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, coordenando o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa. Além disso, atua como Professor dos cursos MBA/LLM da Fundação Getulio Vargas (FGV) desde 2006.
Fonte: Ascom