CURSO COMPARTILHADO COM O STF SOBRE REPERCUSSÃO GERAL; DECRETO CONVOCA SERVIDORES A PARTICIPAR
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Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (31), o Decreto Judiciário n.º 553 convoca até dois servidores dos Gabinetes de Desembargadores, das Secretarias de Câmaras e Seções e das Unidades Judiciárias para participarem do curso compartilhado com o STF sobre “Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal”. A ação, promovida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (UNICORP), acontece na modalidade à distância (autoinstrucional), no período de 04/10 a 03/11.
As inscrições devem ser efetuadas pelo Sistema de Educação Corporativa (Siec), a partir do dia 15 até 30 de setembro.
Para solicitar informações adicionais sobre a capacitação, o interessado deve encaminhar mensagem para os endereços eletrônicos unicorp@tjba.jus.br e nugepnac@tjba.jus.br, com o título “Capacitação: precedentes qualificados”.
A UNICORP, após a efetivação da inscrição, enviará aos servidores, por e-mail institucional, as orientações necessárias para acesso ao ambiente virtual da ação e informará os critérios para obtenção da aprovação no curso fornecido na modalidade à distância e certificação respectiva.
O curso compartilhado faz parte de algumas ações educativas destinadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados, promovidos pelo NUGEPNAC, unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência do PJBA, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, em parceria com a UNICORP.
Conforme o Decreto Judiciário nº 492, a proposta é integrada por três ações: Encontro com o NUGEPNAC, curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
No âmbito da Unicorp, sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, a realização destas capacitações segue as diretrizes adotadas para a promoção de ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.
NUGEP – Unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a gestão do Desembargador Augusto de Lima Bispo, instituída pelo Decreto Judiciário nº 929/2016 e integrante do NUGEPNAC, com atribuições de uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência (art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016) e acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do Portal do NUGEPNAC na internet.
Fonte: Ascom