Curso Ações Coletivas do Consumidor
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O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam, Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, informa que se encontram abertas as inscrições para o curso de formação continuada para juízes Ações Coletivas do Consumidor com Ênfase na Recomendação 76/20 do CNJ.
A formação continuada, credenciada pela Enfam, para fins de promoção na carreira e vitaliciamento, terá duração de 30 horas, com atividades síncronas (ao vivo) e assíncronas, desenvolvidas na plataforma EAD-ESMAM, de 24 de junho a 25 de julho, sob a tutoria do juiz Douglas de Melo Martins (TJMA).
Informamos que os(as) magistrados(as) interessados(as) em participar do curso devem encaminhar nome, CPF, tribunal de origem, contato e e-mail para o endereço pedagogia_esmam@tjma.jus.br até quinta, 17/06/2021.
TEMÁTICA
A temática considera a prioridade na tramitação dos processos coletivos, conforme estabelece a Meta 6 do glossário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais em todo o país, inclusive nas metas aprovadas para 2021.
Nesse novo curso da ESMAM, magistrados e magistradas do TJMA poderão aperfeiçoar a condução das ações coletivas relativas a direitos dos consumidores, por meio de conteúdos e ferramentas que ampliam o entendimento do microssistema do processo coletivo, de acordo com a recomendação 76/2020 do CNJ.
A abordagem leva em conta o tratamento de temas como: a legitimidade, competência, identificação e delimitação dos titulares dos interesses ou direitos, respectivos beneficiados, conexão, continência, litispendência ou coisa julgada com outras ações coletivas ou individuais, alcance, liquidação e da execução de títulos judiciais coletivos.
O conteúdo será aplicada por meio de atividades assíncronas – com utilização de videoaulas, vídeos e materiais complementares disponibilizados na plataforma – e interativas (síncronas), por meio de videoconferência (live), estudo de caso – sobre as ações coletivas referentes aos direitos dos consumidores, considerando a recomendação 76/2020 – e fóruns de discussão formativa, que proporcionam um espaço de interação, a partir de reflexões sobre o conteúdo da disciplina e sua aplicação na atividade judicante.
HORÁRIO DA AULA SÍNCRONA:
21/07/2021, das 15h às 18h
O TUTOR
Douglas de Melo Martins é juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (TJMA), com MBA em Poder Judiciário (FGV), Estudos Avançados e Doutorado em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas (UNIZAR/Espanha), reconhecido no Brasil pela Universidade de Brasília/UNB. Formador da ESMAM e da ENFAM.