Curadoria da Unicorp-TJBA traz cursos da Enap com foco na acessibilidade
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28 de abril de 2025
Cursos com foco na acessibilidade ao Poder Judiciário integram a nova oferta de ações promovidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com a curadoria da Unicorp-TJBA, em mais uma rodada do projeto Conexão Saber.
Os cursos são:
Introdução à Linguagem Brasileira de Sinais (Libras);
O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial;
Acessibilidade em espaços de uso público no Brasil;
Introdução à Audiodescrição;
Acessibilidade na Comunicação.
Destaque para o atendimento ao decreto nº 5.626, de 2018, que determina ao Poder Público a garantia “às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras”. Também de acordo com a norma, as instituições devem dispor de, no mínimo, 5% de servidores com capacitação básica em Libras.
Para cada curso, um prazo de inscrição específico. Confira no Sistema de Educação Corporativa (SIEC), em unicorp.tjba.jus.br.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Unicorp-TJBA e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia, presidida pelo desembargador Rolemberg Costa.
Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados relativos à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual é uma das atribuições da comissão.
Já o programa Conexão Saber, criado pela Unicorp-TJBA, oferece mais de 150 cursos mapeados em instituições públicas de educação corporativa, de reconhecida credibilidade. A iniciativa tem a função de direcionar o público para caminhos de formação continuada que contribuam para o desenvolvimento do magistrado e do servidor. Os cursos do programa estão disponíveis no SIEC.
“Ao ampliar a oferta de cursos, promovendo uma curadoria pedagógica para magistrados e servidores, nossa escola consegue atender ainda com mais eficácia diversos pleitos, como este do desembargador Rolemberg Costa, que tão bem preside a Comissão de Acessibilidade”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.