COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA É TEMA DE CURSO PROMOVIDO PELA UNICORP; INSCRIÇÕES ABERTAS
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Buscando dar efetividade às previsões dos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e à Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da sua Universidade Corporativa (Unicorp), promove o Curso Básico de Cooperação Judiciária, destinado a magistrados.
Solicitada pela Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal baiano, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, a capacitação tem o objetivo de potencializar a aplicação de medidas de cooperação judiciária no PJBA, objetivando desburocratizar e tornar mais ágil o cumprimento de atos judiciais, buscando ainda o compartilhamento de competências entre os juízos e instituições cooperantes, observando a Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020.
A ação, de 20 horas/aula, ocorre na modalidade a distância, por meio de aulas síncronas e atividades assíncronas. Serão realizados quatro encontros em tempo real (síncronos), nos dias 08/10, 15/10, 22/10 e 05/11, sempre das 10h às 12h. Além das aulas, serão disponibilizados, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unicorp, materiais e leituras complementares, bem como Fóruns de Discussão e outras atividades assíncronas, as quais podem ser realizadas conforme a disponibilidade do aluno, respeitado o período de realização do curso.
A condução do conteúdo está a cargo da Juíza do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Elayne da Silva Ramos Cantuária, Vice-Presidente para Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As aulas contarão, ainda, com a participação de convidados especiais, como o Conselheiro do CNJ Mário Guerreiro; o Desembargador do Tribunal da Relação do Porto (Portugal) Manuel Soares; a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira; o Juiz Federal americano Peter Messite; e o Juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O número de vagas é limitado a 40 e os magistrados interessados em participar devem se inscrever, via Sistema de Educação Corporativa (Siec), até o dia 04/10.
O Curso Básico de Cooperação Judiciária é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 269, de 31 de agosto de 2021. Cabe salientar que esse é o primeiro curso credenciado na Enfam com o referido tema, atendendo a Recomendação nº 107, aprovada na 92ª sessão do CNJ, a qual orienta que as escolas judiciais incluam a temática da cooperação judiciária nos cursos de aperfeiçoamento e formação continuada de juízes e juízas e de servidores e servidoras.
A realização desta iniciativa segue as diretrizes adotadas pela Unicorp, sob a Direção-Geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, com vistas a oferecer ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.
Fonte: Ascom