CONTINUAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES, ATÉ O DIA 15/03, PARA O CURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA
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PUBLICADO EM: 03/03/2022 ÀS 16:20
ATUALIZADO EM: 03/03/2022 ÀS 16:20
Servidores podem se inscrever, até o dia 15/03, para o Curso de Técnica Legislativa, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). As inscrições ocorrem por meio do Sistema de Educação Corporativa, disponível no site da Unicorp.
O objetivo da capacitação, cuja realização será de 22 a 25 de março, é trabalhar didaticamente o conteúdo da técnica legislativa, por meio das orientações de legística formal e material, tendo por mérito a clareza, a racionalidade, a objetividade e a efetividade da lei e das normas de regulação, e de seus efeitos, a partir da matriz constitucional brasileira.
As aulas serão síncronas, ministradas pelo docente André Leandro Barbi de Souza, e ficarão disponíveis para a consulta dos cursistas pelo período de 30 dias.
A capacitação será conduzida pela empresa Supercia, que possui mais de 20 anos de experiência em educação profissional, realizando treinamentos para profissionais de empresas públicas e privadas, com programas atualizados e em conformidade com as alterações da legislação e seus procedimentos.
A abordagem do curso elenca matérias que orientam sobre a estruturação de normas, suas partes, elaboração e composição de artigos de lei, divisões internas e agregações, critérios para obtenção de clareza, ordem lógica e precisão do texto, além de metodologia baseada na ciência da legislação e na legística, que permite a construção de conteúdos que integram a lei.
André Leandro Barbi de Souza é advogado; palestrante; autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas em Direito Público no Brasil e em Portugal; e pesquisador dos temas – processo legislativo, legística, técnica legislativa, administração pública e poder legislativo.
Currículo completo do docente – Advogado com atuação específica nas áreas de Direito Governamental e de Direito Parlamentar; especialista em Direito Político; MBA – Management of Public Organization (The University of Tennessee/Fundatec); professor do MBA em Gestão Estratégica Municipal (FAMURS/UNISC); professor da pós-graduação em Direito Municipal da Univali (SC); professor da pós-graduação em Direito Processual Civil da Anhaguera Educacional; autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas em direito, parecerista, consultor técnico; autor do livro “A lei, seu processo de elaboração e a democracia”; e sócio-diretor e fundador do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).
Fonte: Ascom