CONSELHEIRA DO CNJ MARIA THEREZA UILLE PARABENIZA TRABALHO DAS CORREGEDORIAS DO PJBA DURANTE AULA DO CURSO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS URBANOS E RURAIS
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A aula do Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais, ocorrida na manhã de sexta-feira (14), teve como convidada especial a Conselheira Maria Thereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, a Conselheira falou sobre experiências desenvolvidas por meio do Laboratório de Inovação do CNJ, em relação à questão fundiária, e elogiou a atuação do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no que tange à matéria.
Em sua abordagem, a Conselheira Maria Thereza apresentou a plataforma SireneJud e o levantamento estatístico imobiliário realizado no Oeste da Bahia, região marcada pela ocorrência de conflitos fundiários.
A plataforma, que está sendo desenvolvida pelo CNJ, irá disponibilizar informações consolidadas sobre o mapeamento das florestas brasileiras, com o uso de novas tecnologias e dados de georreferenciamento, acerca das áreas de desmatamento no país. Essa ferramenta reunirá informações do Poder Executivo, das organizações não governamentais (ONGs) e do Ministério Público, e será utilizada de forma estratégica, pelos tribunais de Justiça, nos processos de regularização fundiária.
No tocante à questão, a Bahia tem avançado e se destacado bastante. Por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), o Judiciário baiano fez o levantamento estatístico, por georreferenciamento, de todas as matrículas existentes nos Cartórios de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, Comarcas situadas no Oeste da Bahia.
O inventário estatístico dos registros imobiliários (IERI), mediante controle da malha imobiliária dos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, foi apresentado à Conselheira Maria Thereza no dia 19 de abril, pelo Grupo de Estudos criado pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, através do Ato nº 16/2020. Os Juízes assessores Joselito Rodrigues de Miranda Júnior (CGJ) e Liz
Rezende de Andrade (CCI), integrantes do Grupo de Estudo, estiveram à frente dos trabalhos.
Na aula de sexta-feira (14), ao final da sua explanação e tendo em vista o trabalho realizado pelas Corregedorias do PJBA, que têm à frente os Desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva (CGJ) e Osvaldo de Almeida Bomfim (CCI), a Conselheira congratulou o Tribunal baiano pelo comprometimento com a questão fundiária. Parabenizou também pelo empenho em aprofundar o estudo da matéria e agradeceu à Universidade Corporativa (Unicorp) pelo convite para participar do curso.
O curso sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais é promovido pela Unicorp, em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior. Formatada, inicialmente, com a disponibilização de 50 vagas, a ação ganhou proporção nacional, sendo acompanhada por quase 700 pessoas. O evento está tendo significativo apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, que emitiu comunicado às Corregedorias de todos os Tribunais de Justiça do país.
Ao todo, serão realizadas oito aulas síncronas, ou seja, em tempo real. Por conta da alta demanda, a transmissão ocorre via YouTube, de forma restrita aos cursistas. Os próximos encontros estão previstos para ocorrer nos dias 21/05; 28/05; 01/06; 11/06; e 18/06, sempre das 8h às 12h.
Confira cronograma completo
Fonte: Ascom