COMISSÃO DEBATE SOBRE CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA VIRTUALMENTE
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A Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) reuniu-se na tarde da última segunda-feira (17). No encontro, realizado de forma virtual, foram apreciados 14 expedientes, dentre eles, apresentação de relatórios sobre criação de protocolos de segurança, solicitações de imagens de câmeras e de videomonitoramento, e arquivamento de alguns SIGAS´s.
A reunião da Comissão de Segurança, sob a Presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, acontece ordinariamente todo mês, com a participação dos seus componentes (quatro desembargadores e seis juízes) e representantes do Gabinete de Segurança Institucional.
Competências da Comissão – Conforme Art. 114-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete à Comissão Permanente de Segurança: criar um programa de segurança institucional do Poder Judiciário Estadual, para suas estruturas físicas, servidores e magistrados; propor a estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica para a implantação e manutenção do programa de segurança institucional; tomar conhecimento e adotar providências nas situações que envolvam risco à segurança do magistrado ou de sua família durante o desempenho da função jurisdicional; estabelecer comunicação ou parceria com os órgãos de inteligência, visando informações que envolvam risco à segurança de magistrado ou de sua família; recomendar, quando necessário, o reforço na segurança institucional; promover cursos com vista a prevenção de práticas atentatórias a juízes, servidores e prédios do Poder Judiciário; e deliberar sobre questões referentes ao próprio funcionamento.
Fonte: Ascom