Proporcionar o conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais (Libras), tendo em vista a importância dessa ferramenta para a efetividade do processo de comunicação com as pessoas surdas e a consequente inclusão social. Este é o principal objetivo do Curso de Libras, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp), unidade coordenada pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais. A ação, incentivada pela Presidência do Judiciário baiano, ocorre entre os dias 12 a 16 de agosto, na sede da escola judiciária. As inscrições seguem abertas até o dia 2 de agosto.
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A iniciativa da Unicorp está em consonância com a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse documento orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares em relação às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, como meio legal de comunicação e expressão.
Com carga de 40 horas, o Curso de Libras aborda os seguintes conteúdos: histórico da Língua de Sinais; educação e cultura do surdo; aspectos legais: Declaração de Salamanca, Lei 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005; alfabeto manual; Sinais básicos da LIBRAS; Sinais cotidianos relacionados ao trabalho dos participantes.
A Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia (APADA/BA) está à frente desse curso. Filiada à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e Federação Baiana das Instituições de Reabilitação (Febiex), a instituição sem fins lucrativos foi fundada em 1992 por um grupo de pais. Entre as ações, a entidade realiza cursos e treinamentos de Libras para familiares, empresas e profissionais surdos e ouvintes.
Unicorp – A Universidade Corporativa do TJBA fica localizada na Rua Rio São Francisco, nº 1, Monte Serrat, Salvador. Para mais informações sobre cursos, capacitações e atividades realizadas, entre em contato com a escola judicial por meio dos telefones (71) 3496-2900/2912 ou visite as páginas institucionais: unicorp.tjba.jus.br/unicorp ou unicorp.tjba.jus.br/unicorp/calendario-capacitações
Fonte: Ascom