Capacitação interinstitucional fortalece proteção dos direitos das vítimas crianças e adolescentes
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26 de maio de 2025
Nos dias 4 e 5 de junho, a Unicorp-TJBA vai promover, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, a Capacitação Interinstitucional com o tema “A Proteção dos Direitos das Vítimas Crianças e Adolescentes e a Metodologia de Implementação da Lei nº 13.431/2017”.
O evento é resultado de uma ação conjunta entre Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), Secretaria de Segurança Pública e o TJBA.
A Lei número 13.431, de 2017, organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
A capacitação vai abordar temas como a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; avaliação psicológica como ferramenta na identificação e prevenção da revitimização infantil; e o fluxo de atendimento, mapeamento e articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A carga é de 12 horas: oito de conteúdo teórico e quatro de prática. Voltada para profissionais que atuam nas áreas de infância e juventude, criminal e família, a capacitação será ministrada de forma presencial e telepresencial. Inscrições seguem abertas em unicorp.tjba.jus.br.
“Trata-se de uma ação necessária, de formação contínua dos atores do sistema de justiça, para fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.