Café & Saber estreia em 2025 com debate sobre Reforma da Previdência
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18 de fevereiro de 2025
“Reforma da Previdência e seus impactos: migrar ou não de regime jurídico?” é o nome da quinta edição do projeto Café & Saber, a primeira em 2025, promovido pela Unicorp-TJBA em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab).
O objetivo é esclarecer as regras gerais do Regime Próprio de Previdência Social(RPPS) da Bahia, a partir da comparação entre as hipóteses de aposentadoria sem a migração e as regras de aposentadoria para quem optar pelo novoregime.
Destinado a magistrados e servidores, será realizado no dia 18 de março, na modalidade presencial com 50 vagas disponíveis, na sede da Unicorp-TJBA. Também será transmitido ao vivo pelo canal da Unicorp-TJBA no YouTube, com vagas ilimitadas.
O palestrante será o professor Ivan Kertzman, auditor-fiscal da Receita Federal e autor de livros sobre Direito Previdenciário. Mediado pelo juiz Marcelo Lagrota, o encontro terá como debatedores o juiz Eldsamir Mascarenhas e o servidor André Menezes, coordenador de Assuntos Previdenciários do TJBA.
“Será uma ótima oportunidade para entendermos as novas regras e os possíveis impactos na aposentadoria”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.
A Lei Estadual 14.807/2024, sancionada pelo Governador Jerônimo Rodrigues no dia 26 de dezembro e publicada no Diário Oficial no dia 27 de dezembro de 2024, trouxe importantes alterações à Lei Estadual 13.222/2015, instituindo o Benefício Especial e prorrogando o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
As inscrições estão abertas até 10 de abril, por meio do link: https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC.