AULA DO DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS MARCA ENCERRAMENTO DA CAPACITAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Iniciado no mês de junho, o Programa de Capacitação para Estagiários de Pós-Graduação em Direito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) chegou ao final nesta quinta-feira (9), com a aula ministrada pelo Desembargador José Aras Neto, Vice-Diretor da Universidade Corporativa (Unicorp) e Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do PJBA.
Representando o Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade, que, inicialmente, ministraria a aula de encerramento, o Desembargador José Aras abordou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em sua explanação, apresentou pontos relevantes do normativo, contextualizando com exemplos e fazendo as devidas considerações e reflexões a respeito. Nesse contexto, destacou o papel do operador do Direito.
“O papel do operador do Direito em função de tudo isso, ele é fundamental. Conhecer efetivamente os regramentos da nova LGPD, dominar os institutos dessa lei, as questões envolvendo dosimetria. Tudo isso vai implicar numa série de demandas, também, no Poder Judiciário”, afirmou o Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do PJBA.
Ao longo da aula, o Desembargador chamou atenção, ainda, para o cuidado que deve ser destinado aos dados pessoais. Nesse sentido, defendeu a necessidade da mudança cultural, sobretudo no que tange ao compartilhamento indevido desses dados.
Encerrando o encontro, o Vice-Diretor da Unicorp deixou uma mensagem para os estagiários. “O Tribunal se orgulha muito de vocês todos. Vocês integram o nosso Tribunal, vocês fazem parte da nossa atuação diária. E vocês que ingressaram agora sabem que não é uma atuação fácil. Está do lado de cá do Balcão se mostra como uma tarefa desafiadora, muito difícil, mas, sobretudo, muito prazerosa. É bom fazer justiça, é bom servir à coletividade, é bom servir à uma sociedade melhor, e é o que vocês, também, têm feito, inclusive quando estudam, quando se capacitam com um Programa desse, muito bem montado pelos órgãos internos do nosso Tribunal”.
Esta foi a primeira capacitação formal de estagiários do PJBA, uma ação inédita que buscou ofertar, através de ações de educação continuada, o desenvolvimento de competências necessárias para o exercício do estágio e da atividade profissional. Neste primeiro momento, o Programa contemplou os estagiários de pós-graduação em Direito, cuja atividade está regulamentada pelo Decreto nº 790/2020, alterado pelo Decreto Judiciário 186/2021.
O Programa de Capacitação promoveu o aprofundamento de questões teóricas e práticas, por meio de encontros virtuais periódicos, conduzidos por magistrados, servidores e diversos importantes nomes da esfera jurídica, que compartilharam seus conhecimentos, contribuindo para o aprimoramento da experiência do estágio disponibilizado pelo PJBA.
A aula magna, ocorrida no mês de junho, foi ministrada pelo Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade. Todas as aulas realizadas ao longo do Programa serão disponibilizadas pela Unicorp no seu Ambiente Virtual de Aprendizagem, para as próximas turmas de estagiários de pós-graduação.
A ação é uma iniciativa da Secretaria Judiciária (Sejud), que, por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), coordenou o Projeto, com todo o apoio e suporte da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), através da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional de Pessoas (Codes), bem como da Unicorp, que, seguindo a linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Trindade, busca oferecer ações educativas plurais, transversais e democráticas.
Fonte: Ascom