Judicialização ou Juridicização? Ministério Público e novas estratégias de efetivação de direitos

 

Análise das relações entre os usuários do Sistema Único de Saúde, membros dos Conselhos de Saúde, da Gestão e dos Ministérios Públicos no que concerne à utilização dedispositivos institucionais e jurídico-legais para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
Por Felipe Dutra Asensi1 e Roseni Pinheiro2

1 Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense. Cientista social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisador do Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis/UERJ), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Mestre e Doutorando em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).

2 Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ. Coordenadora do LAPPIS.

Observações

A Universidade Corporativa do TJBA não se responsabiliza pelas opiniões emitidas pelos autores dos artigos, nem as endossa, pois elas não representam necessariamente o pensamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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