Publicação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, sobre os impactos econômicos e sociais das decisões judiciais de autoria do professor Dr. Rogério Gesta Leal, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Observações
A Universidade Corporativa do TJBA não se responsabiliza pelas opiniões emitidas pelos autores dos artigos, nem as endossa, pois elas não representam necessariamente o pensamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.