ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA (14), O 1º FÓRUM DE REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DE PRÁTICAS SOCIAIS E EDUCATIVAS
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PUBLICADO EM: 13/10/2022 ÀS 18:12
ATUALIZADO EM: 13/10/2022 ÀS 18:12
O Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 12/22 é o instrumento legal que regulamenta o direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade no Estado da Bahia. Assim, para fomentar a conhecimento informacional sobre esta resolução, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove nesta sexta-feira (14), das 9h às 12h, o 1º Fórum de Remição da Pena por Meio de Práticas Sociais e Educativas. A iniciativa busca, principalmente, sensibilizar o público sobre a aplicação efetiva da remição de pena com uso desses critérios.
O PJBA reforça que é importante a participação dos juízes das Varas de Execuções Penais (capital e interior); profissionais de educação com atuação nas Unidades Prisionais do Estado; voluntários e multiplicadores com atuação nas Unidades Prisionais do Estado (religiosas, grupo de familiares, patronato, Conselho Penitenciário e demais ONG’s); equipes de segurança das Unidades Prisionais; Coordenação Educacional das unidades prisionais (SEAP); SRS/SEAP; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento é online, via Plataforma Teams. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Unicorp. A certificação também ocorrerá por intermédio da Universidade.
Inscrições – magistrados e servidores
Inscrições – público externo
CONFIRA NOVA PROGRAMAÇÃO
9h – Mesa de Abertura
Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário da Bahia – GMF/BA.
Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, Corregedor Geral de Justiça do TJBA.
Juiz Assessor Especial da CCI, Dr. Cássio Miranda, Representante da Corregedoria das Comarcas do Interior
Juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário da Bahia – GMF/BA.
Marcus Rodrigues, Conselheiro Estadual da OAB/BA e Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal da OAB/BA.
Promotor de Justiça Dr. Edmundo Reis Silva Filho – Coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança- UMEP – CEOSP/MPBA
Ten. Cel. PMBA Gustavo Henrique Dantas Rebouças, Superintendente de Gestão Prisional -SEAP/BA
Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, Superintendente de Ressocialização – SEAP/BA
Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, Titular da Vara de Militar. Coordenador Geral da UNICORP
Isa Castro – Representante da Secretaria de Educação, responsável pela educação de jovens e adultos privados de liberdade na Bahia.
Mediação do evento: Liz Rezende de Andrade – Juíza titular da 2a vara de tóxicos Salvador. Colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário da Bahia – GMF/BA – Eixo 3 – Cidadania.
09h20 – Mesa 01: Novas perspectivas da remição de pena por meio de práticas sociais e educativas: Resolução CNJ nº 391/2021 e Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA n. 12/22
Debatedores: Jeine Vieira Guimarães (Juíza Titular da Vara de Execuções Penais de Lauro de Freitas); Mayesse Parizi (Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) e Carlos Rodrigo Martins Dias (Coordenador de Educação, Esporte e Cultura do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN).
10h20 – Mesa 02: Experiências em remição de pena por meio de práticas sociais e educativas I
Debatedores: João Marcos Buch (Juiz de Execução Penal da Comarca de Joinville, Santa Catarina) e Everaldo Carvalho (Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito em Salvador/Ba. Articulador das Ações Educacionais na Colônia Penal Lafayete Coutinho em Salvador/Ba).
11h10 – Mesa 03: Experiências em Remição de Pena por meio de práticas sociais e educativas II
Debatedores: Dr.ª Cleide Ramos Reis (Promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais de Itabuna/Ba – concorre ao Prêmio Innovare pelo Projeto MP Educa- RELERE) e Rogéria da Silva Martins (Pesquisadora sobre educação em prisões – Minas Gerais).
12h – Encerramento
Acesse aqui breve currículo dos participantes
Descrição da imagem: card ilustrativo com informações do evento {fim da descrição}.
#pratodosverem #pracegover
Fonte: Ascom